O projeto de lei que proíbe a atividade de guardadores de veículos em Porto Alegre está causando debates na Câmara Municipal. Em reunião realizada nessa terça-feira (5), vereadores sugeriram mais tempo para discutir a proposta, que estipula multa de R$ 300 para a pessoa que for pega exercendo a atividade.
Durante o encontro, o vereador João Bosco Vaz (PDT) alegou a necessidade de estabelecer maior tempo para a decisão. De acordo com ele, é preciso encontrar uma solução para os guardadores, cuja profissão é reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Os vereadores Claudio Conceição (DEM) e Marcelo Sgarbossa (PT) também são a favor do pedido de retirada da urgência de votação.
— Não dá pra dizimar uma categoria reconhecida pelo Ministério do Trabalho. São pessoas que usam colete, alguns tem recibo. O projeto tem boa intenção de tirar os achacadores, mas acaba com quem já é reconhecido pelo ministério. Como eles vão sustentar suas famílias? É necessário achar um meio-termo - ressaltou João Bosco Vaz (PDT).
Para o líder do governo municipal na Câmara dos Vereadores, Mauro Pinheiro (Rede), o projeto tem a necessidade de urgência para garantir maior respaldo na segurança da cidade. De acordo com ele, há uma parcela de guardadores que pode participar de crimes e alguns não são registrados. O vereador ainda afirmou que a lei não desregulará o trabalho dos guardadores, porém, não será permitida a atividade nas áreas públicas da cidade.
— É uma proposta que já está há mais de 45 dias na Câmara, formulada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). A grande maioria dos guardadores de carro, hoje, atua como flanelinhas (não registrados), e podem fazer parte do crime organizado — disse Mauro Pinheiro (Rede).
Atualmente, há 1,4 mil guardadores de automóveis cadastrados na Capital, cerca de 100 deles sindicalizados. Para atuar, é necessário que essas pessoas apresentem atestado de bons antecedentes e certidão negativa dos cartórios criminais.
Em caso de aprovação, o projeto revogará duas leis de 1986 e 1990, que, há mais de 30 anos, regulamentam a atividade. A partir da proposta, caberá ao poder público "de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago" em vias públicas, e prevê que a fiscalização será realizada por "agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, de forma compartilhada".
Ainda de acordo com Pinheiro, o projeto será votado até o final do dia desta quarta-feira (6), ou na semana que vem.
