Correção: o preço da passagem de ônibus em Porto Alegre é R$ 4,70, e não R$ 4,30 como publicado entre 18h03min de 12 de novembro e 11h30min de 13 de novembro. O texto já foi corrigido.
À espera de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal — última instância antes de ir à votação —, o projeto de lei do Executivo que desobriga os ônibus de circularem com cobradores em determinados horários já mobiliza a categoria. O Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre (Stetpoa) deve realizar, nesta quarta-feira (13), uma manifestação contrária à proposta. O encontro está marcado para às 7h, no canteiro abaixo do viaduto da Avenida Júlio de Castilhos, perto da Rodoviária.
Depois do protesto, está prevista uma caminhada até as proximidades da Paço Municipal. Apesar da mobilização, o secretário-geral do Stetpoa, Carlos Müller, diz que não haverá prejuízo ao serviço ou interrupção do trânsito durante as primeiras horas da manhã.
— Vamos nos concentrar no canteiro e momento algum pretendemos fazer bloqueio. Nosso desejo é apenas conscientizar a população diante da ameaça de desemprego em massa de cobradores — diz Müller.
No começo da manhã desta quarta, a situação era normal no sistema de ônibus da cidade e, até as 6h45min, não havia registro de atrasos ou falta de coletivos. O vice-presidente do Stetpoa, Alessandro Avila, confirmou a mobilização para ocorrer a partir das 7h, mas sem afetar o transporte.
Atualmente, conforme o sindicato, a Capital conta com cerca de 3,6 mil cobradores de ônibus. A proposta do Executivo permite a circulação sem cobradores das 22h e 4h, em dias úteis, e em todos domingos, feriados e dias de passe livre. Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), nessas ocasiões, a passagem só poderia ser paga com o cartão TRI.
O projeto tramita em regime de urgência, e pode ser votado ainda neste ano. Mas não sem antes ir à debate. No dia 2 de dezembro, uma audiência pública discutirá a matéria na Casa.
Caso a proposta seja aprovada, gradativamente, os cobradores que pedirem demissão, forem demitidos por justa causa, obtiverem aposentadoria, falecerem ou tiverem o contrato suspenso não precisarão ser substituídos. A lei não especifica como se dará a cobrança quando não houver mais cobradores — se exclusivamente pelo cartão TRI ou também pelo motorista.
O objetivo da medida, segundo a prefeitura, é reduzir custos — o impacto estimado na tarifa com a aprovação do projeto seria seria de R$ 0,05 por ano. Atualmente, quase metade do valor da passagem (49%) serve para o pagamento de pessoal, conforme dados da ATP. Os outros 51% dos R$ 4,70 se dividem entre o lucro dos empresários, a manutenção e renovação da frota, as despesas variáveis, despesas administrativas e tributos.
Proposta integra pacote de medidas
Assim que assumiu a prefeitura de Porto Alegre, o governo de Nelson Marchezan encaminhou à Câmara Municipal seis projetos de lei relacionados ao transporte público. À época, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) disse que as mudanças deveriam gerar um impacto financeiro de até R$ 0,27 anuais no valor da tarifa _ o que não significa necessariamente queda no preço da passagem.
Desde então, algumas alterações foram aprovadas, como aumento do tempo de vida útil dos ônibus de 10 para 13 anos e uma alteração nas regras e critérios para utilização de isenção tarifária. Também passou na Câmara o fim da isenção para idosos entre 60 e 65 anos.
Após a aprovação do reajuste na planta de valores do IPTU, um dos itens mais polêmicos dos pacotes do Executivo enviados aos vereadores nos últimos anos, em maio, o líder do governo da Câmara, Muro Pinheiro (Rede), sinalizou que os projetos relacionados ao transporte coletivo seriam prioridade. Além da proposta relativa aos cobradores, a limitação do passe estudantil no transporte público a jovens de famílias com renda até três salários mínimos está entre as alternativas da prefeitura para tentar conter o aumento tarifário.
Os projetos
Aprovados
Idosos entre 60 e 64 anos perdem gratuidade: projeto revogou a Lei 5624/1985, que dava isenção da passagem a quem tem entre 60 e 64 anos. O impacto na tarifa pode chegar a R$ 0,13 em seis anos.
Aumento do tempo de uso de ônibus: permitiu que as empresas utilizem ônibus comuns de até 12 anos (13 para articulados ou especiais). O limite era de 10 anos. Em uma década, a lei deve reduzir R$ 0,25 o custo da tarifa.
Regras e critérios de uso: estabelece regras e critérios para utilização dos benefícios de isenção tarifária, para dar mais transparência e inibir irregularidades. Também fica autorizada a possibilidade de descontos na compra do passe antecipado e também para todos os usuários do cartão TRI. Sem impacto na tarifa.
Aguardando votação
Cobradores de ônibus: autoriza o fim da obrigatoriedade em todos os ônibus. Impacto estimado na tarifa: redução de R$ 0,05 por ano.
Passagem escolar: só recebem o desconto de 50% na passagem os estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. Reduz o máximo para 50 passagens por mês (hoje, é possível adquirir 75). Professores são excluídos do benefício. Impacto estimado na tarifa: R$ 0,16 por ano.
