Sem relógios públicos desde 2015, a prefeitura de Porto Alegre trabalha para desativar dois em área privada. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) notificou nesta quinta-feira (14) a empresa Sinergy Novas Mídias pela instalação de dois relógios digitais dentro do estacionamento do Bourbon Assis Brasil, na zona norte da Capital. De acordo com o órgão, a instalação dos dois equipamentos viola a nova Lei de Mobiliário Urbano (12.518/2019), sancionada em março passado.
Entre os oito artigos da lei mencionados no auto, o principal deles é o Artigo 7, que define mobiliário urbano como "todos os elementos e equipamentos (...) que integrem ou venham a integrar a paisagem urbana (...) implantados diretamente ou mediante autorização, permissão ou outra modalidade de ação do Poder Público, em espaços públicos ou áreas privadas de acesso ao público".
O estacionamento do Bourbon Assis Brasil se enquadraria nesta última categoria, "áreas privadas de acesso ao público", o que causou perplexidade no diretor da Sinergy, Ricardo Piccoli.
— O mais curioso é que aqueles relógios existem há mais de 10 anos, só foram trocados por um modelo digital há quatro meses. No nosso entendimento, se tratava de uma área absolutamente privada, acessada apenas pelo próprio público do supermercado — argumenta Ricardo Piccoli, diretor da Sinergy.
Ricardo também se diz confuso com a infração que menciona a possibilidade de multa caso não haja "remoção do anúncio", pois não há exploração de publicidade no espaço. Segundo Piccoli, as telas de LED mostram apenas imagens da Companhia Zaffari, marca do próprio supermercado, da Sinergy, além de hora e temperatura. Em nota, a Sinergy declara que encaminhou o assunto para sua área jurídica.
Procurado por GaúchaZH, o secretário de Meio Ambiente, Germano Bremm, atribuiu a responsabilidade pela autuação à falta de autorização para a instalação.
– De acordo com a nova lei, a instalação deveria ter sido autorizada pela prefeitura, assim como a instalação de qualquer outro mobiliário urbano. Neste caso dos relógios que foram instalados sem autorização, se a empresa tem um bom argumento contrário, será analisado.
Sobre equipamentos instalados anteriormente à lei, a Smams declara que "a nova lei do mobiliário está em fase de regulamentação, com definição de pontos como o relativo aos equipamentos instalados antes da publicação da legislação." Ainda de acordo com a secretaria, para solicitar a instalação de novos equipamentos ou regularizar os já instalados, é necessário contatar a secretaria por meio do email paisagemurbana@portoalegre.rs.gov.br
Porto Alegre está desde julho de 2015 sem relógios de rua. Neste ano, a empresa Brasil Outdoor venceu uma licitação para a instalação de 168 relógios pela cidade. Um protótipo do modelo proposto será instalado em frente ao Paço Municipal. A partir daí, três secretarias e a EPTC avaliarão as funcionalidades do relógio. Uma vez aprovado o protótipo, a empresa será declarada vencedora da licitação e assinará o contrato. A partir disso, em até 24 meses, todos os relógios deverão estar instalados.
