Correção: são 36 os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, e não 33 como publicado nesta matéria entre 17h41min e 20h11min desta quarta-feira. A informação já foi corrigida.
A maioria dos vereadores de Porto Alegre assinou uma indicação à prefeitura de Porto Alegre com o objetivo de evitar a demissão de 1.840 funcionários da saúde básica, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela extinção do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf). De autoria dos vereadores Roberto Robaina e Alex Fraga, do PSOL, o documento sugere a conversão do instituto enquanto fundação pública de direito privado (modelo considerado inconstitucional pela Justiça) em uma empresa pública municipal, como a EPTC no transporte.
Dezenove dos 36 parlamentares assinaram a indicação, incluindo a presidente da Câmara, Mônica Leal (PP). Ela foi protocolada no Legislativo na tarde desta quarta-feira (18), após participação de lideranças sindicais ligadas à saúde na reunião de líderes, pela manhã.
Robaina explica que o Legislativo não tem poder constitucional para apresentar esse projeto, mas pode sugerir que a prefeitura o faça.
— Isso resolveria o problema. Para que criar essa situação de insegurança com esses trabalhadores, ainda mais com esses níveis de desemprego que temos hoje? Imagina a instabilidade que vamos gerar na saúde de Porto Alegre. A não ser que a atual gestão tenha usado essa decisão do STF pra liquidar o Imesf e limpar esses trabalhadores.
Por nota, a prefeitura afirmou que a criação de empresa pública para oferecer os serviços que vinham sendo prestados pelo Instituto não é viável, porque empresas devem possuir natureza econômica e ter independência financeira.
"O Município estaria tomando uma medida inconstitucional, da mesma forma como está sendo considerada pelo STF a criação do Imesf. Neste sentido, a prefeitura atua com acompanhamento jurídico da Procuradoria-Geral do Município, que não recomenda a formação de empresa pública com essa finalidade", afirma a nota.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (17), a prefeitura indicou que pretende lançar um edital emergencial para que uma Organização da Sociedade Civil (entidade privada sem fins lucrativos) forneça profissionais para suprir as vagas abertas e, após, fazer um chamamento público de contratualização para gerenciamento e operação das unidades de saúde em parceria, também por uma OSC.
O prefeito Nelson Marchezan garante que a população não terá prejuízos e promete aproveitar a situação para promover melhorias no atendimento — o que, segundo ele, incluirá a criação de novas Clínicas da Família (há apenas uma em atividade) e o fechamento de postos "sem condições mínimas de funcionamento". Após o anúncio, por parte do prefeito, 68 unidades de saúde fecharam nesta terça e pelo menos 17 nesta quarta-feira — servidores realizaram protestos junto à prefeitura.
Todas as 264 equipes de Saúde da Família do município contam com profissionais do Imesf. Dos 140 postos existentes na cidade, 77 são administrados exclusivamente pelo instituto, objeto de disputa jurídica há oito anos.
