O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, pretende remeter ao Legislativo projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais que tenham estacionamento e os postos de combustíveis a instalar câmeras de monitoramento. As imagens captadas serão integradas ao sistema de Cercamento Eletrônico de Segurança usado pelo Centro Integrado de Comando da Capital (Ceic). O texto da iniciativa ainda está em elaboração.
Conforme estimativa do o Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindepark), existem cerca de mil estacionamentos comerciais na Capital. A maioria já dispõe de vigilância eletrônica.
Se aprovado o projeto, a lei valerá para os que já têm câmeras (que cederão as imagens ao Ceic) e os que não têm. O monitoramento ficaria conectado online ao sistema de segurança, 24 horas por dia. Será obrigatória a manutenção da gravação preservada pelo período mínimo de três meses.
A licença para funcionamento dos estabelecimentos estará condicionada à instalação do sistema de monitoramento. As câmeras devem ter Optical Character Recognition (OCR), ou Reconhecimento Óptico de Caracteres, com leitura de placas dos veículos, na entrada e na saída da garagem.
O texto prevê multa para os estabelecimentos já existentes que não se adequarem à exigência — a punição deve variar de cem a mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Caso a garagem não forneça as imagens, a multa ficará entre mil UFMs e 5 mil UFMs. Se as imagens não forem integradas ao sistema de segurança municipal, a multa também será de mil a 5 mil UFMs. Caso as gravações de imagens permaneçam inoperantes por mais de 15 dias, a multa será de 2 mil a 5 mil UFMs.
Os reincidentes pagarão 10 mil UFMs de multa. Os valores das autuações serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
A prefeitura estuda uma forma de compensar os empreendedores pelos gastos.
COMO FUNCIONA O CERCAMENTO ELETRÔNICO
Por meio de imagens cedidas ao Centro Integrado de Comando da Capital (Ceic), é possível identificar veículos roubados e/ou furtados. A ideia é criar um ambiente de segurança eletrônica e também diminuir a necessidade de deslocamento de policiais para simples averiguação.
O sistema possibilita rastrear veículos e suas rotas de fuga. Ele é embasado em câmeras de rua, mas poderá incluir as câmeras de estacionamentos. O monitoramento é feito em tempo real pelo Ceic.
OS NÚMEROS DO CERCAMENTO
Em abril de 2018, quando a Capital não contava com o serviço, foram registrados 1.048 furtos e roubos de veículos. Um ano depois, os crimes desse tipo caíram para 658. A redução é de 37%
ESTRUTURA ATUAL
850 mil placas de veículos monitoradas/dia
100% dos alarmes de furtos e roubos são triados e despachados pela Brigada Militar e pela Polícia Civil
68 locais
Presente em 162 pistas (ruas e avenidas)
ESTRUTURA FUTURA
Está prevista em contrato assinado no dia 15 de agosto com a empresa Digitaltec Comércio e Prestação de Serviço, no valor de R$ 7,8 milhões, com garantia de 24 meses. (tirar ponto)
Ampliação do cercamento eletrônico para todas as entradas e saídas da Capital: 20 locais e 72 câmeras
Ampliação em 70% o monitoramento das vias internas. Hoje: em 162 pistas. Em até seis meses: em 276 pistas
Videomonitoramento: 75 câmeras com tecnologia de reconhecimento facial
CONTRAPONTO
O presidente do Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDEPARK), Francisco Squeff Nora, diz que, em princípio, é favorável ao projeto pela segurança que ele pode trazer à comunidade. A questão é apenas de que sejam feitas algumas compensações aos estacionamentos e postos, pelos custos embutidos na medida. A maioria das garagens possui câmeras, mas não o equipamento OCR (Optical Character Recognition ou Reconhecimento Óptico de Caracteres). Isso trará gastos. "Não há como implementar isso sem negociacão com as entidades que representam a atividade. Teríamos de tratar isso como um Convenio entre o Sindepark e PM ou algo assim, com contrapartidas. Além disso, existem dúvidas entre alguns associados sobre questões legais e de segurança do estabelecimento quanto à cedência de imagens".
