Um risco paira sobre a cabeça de quem anda pelas ruas mais urbanizadas de Porto Alegre. De um total estimado de 8 mil marquises de prédios existentes hoje na Capital, cerca de 5,3 mil se encontram em situação irregular.
Isso significa que não foram apresentados no prazo os laudos obrigatórios exigidos pela Unidade de Manutenção Predial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams). Como esses documentos atestam a segurança da estrutura, sem eles é impossível garantir que as marquises e sacadas que se projetam sobre as calçadas estão devidamente firmes.
Nos últimos três anos, prazo máximo de validade do laudo, foram entregues 2.704 documentos assinados por um responsável técnico atestando a segurança das estruturas na cidade. Isso deixa cerca de 5,3 mil construções sob dúvida — o equivalente a dois terços desse tipo de construção, com base em dados registrados até o mês passado.
A chefe da Unidade de Manutenção Predial da Smams, Eliana Bridi, afirma que a prefeitura procura publicar editais periodicamente convocando a apresentação dos laudos e aplica multas quando identifica situações de irregularidade.
O trabalho da secretaria, porém, costuma se basear principalmente em denúncias. Nesses casos, uma equipe vai ao local. Se for confirmado algum sinal de risco, além de multa diária, pode-se isolar a área e até buscar uma interdição do imóvel.
— Mas, algumas vezes, não é possível nem localizar o responsável pelo edifício, como no caso de prédios abandonados. Cerca de 10% dos imóveis que procuramos multar se encontram nessa situação — afirma Eliana.
Ao longo das últimas três décadas, a Capital tem testemunhado acidentes envolvendo estruturas como marquises e fachadas. Desde 1986, pelo menos 12 pessoas já morreram em razão do desabamento desse tipo de estrutura. O caso mais grave ocorreu em 1988, quando uma marquise da loja Arapuã caiu na Rua Doutor Flores e matou nove pessoas. Um dos episódios mais recentes aconteceu em outubro de 2017, quando a fachada de um edifício caiu na Avenida Alberto Bins. Quatro carros foram danificados, mas ninguém ficou machucado.
Em casos como esses, o proprietário ou o síndico do imóvel pode ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais tragédias. A presidente da Associação dos Síndicos do Rio Grande do Sul, Mauren Gonçalves, afirma que um dos objetivos da entidade criada em 2016 é justamente aumentar a conscientização dos administradores sobre a importância de contratar o serviço de análise estrutural:
— Muitas vezes, o síndico não se dá conta que, se houver um problema, pode sobrar para ele. Ainda tem síndico que não dá a mínima para isso ou não tem conhecimento. Ou, outras vezes, se submetem a um conselho que desconhece a legislação e acaba dando preferência a obras de perfumaria, como reformar um hall de entrada.
O relatório precisa ser assinado por um profissional habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul. Eventuais reparos necessários devem ser providenciados para evitar novas tragédias. Denúncias sobre estruturas aparentemente mal conservadas podem ser encaminhadas pelo telefone 156.
Como proceder
- Compete ao proprietário, síndico, usuário e/ou representante legal da edificação apresentar Laudo Técnico elaborado por profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo que possa atestar as condições de segurança e estabilidade da edificação.
- O laudo deve ser apresentado a cada três anos. Informações detalhadas e modelos de laudos e formulários podem ser encontrados no site da Smams. Para isso, deve-se acessar a página da Smams e clicar em "Urbanismo" na coluna à esquerda. Depois, em "Manutenção de Edificações". Ali podem ser encontrados orientações gerais, laudos e formulários.
- O que fazer
1. Dirigir-se com a documentação ao Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária, localizado na Rua Júlio de Castilhos, 505.
2. Acompanhar o andamento do processo e atender às solicitações de comparecimento.
3. Estando o laudo em condições, atendendo à legislação específica, será deferido o requerimento.
4. Retirar os laudos com carimbo de "Recebido" no Edificapoa/Protocolo Setorial (Júlio de Castilhos, 505).
- Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3289-8827 e 3289-8710. Denúncias sobre estruturas com problemas de conservação podem ser encaminhadas via telefone 156.
