Um projeto aprovado na última sessão deliberativa de 2018 na Câmara Municipal de Porto Alegre, ocorrida na quinta-feira (20), poderá resultar em um gasto extra de R$ 1 milhão por ano aos cofres da Casa. O chamado projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora. O texto, que prevê o pagamento de até R$ 250 por mês a servidores a título de ressarcimento com gastos em saúde, foi aprovado por 17 votos a favor, quatro contra e cinco abstenções.
“Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), o auxílio-saúde, de adesão voluntária, na forma de pagamento de até R$ 250 mensais destinados ao ressarcimento de valores despendidos pelos agentes públicos ativos com planos ou seguros privados de assistência à saúde, desde que comprovado este pagamento à entidade”, prevê o artigo 1º do projeto.
A iniciativa ainda estabelece que o valor do auxílio-saúde seja reajustado anualmente, “nos mesmos índices e na mesma data da atualização remuneratória adotada pela CMPA para seus servidores”. Servidores efetivos e cargos em comissão terão direito.
— Isso foi acertado na discussão sobre o dissídio dos servidores em maio deste ano. Isso veio agora (para votação) não foi por culpa minha. Tramitou na Procuradoria e nas diretorias financeira e legislativa — afirma o presidente da Câmara, Valter Nagelstein (MDB).
Segundo ele, emenda de sua autoria foi aprovada impedindo o pagamento retroativo a maio.
— A rubrica é de R$ 1 milhão, mas somente ao final de 2019 saberemos quanto será o gasto. Poderá ser R$ 10 mil ou R$ 500 mil.
Nagelstein disse que, neste ano, já havia negado pagamento aos servidores das correções da unidade real de valor (URV), criada em 1994, que, segundo ele, teria impacto de R$ 50 milhões aos cofres da Casa. Também que economizou R$ 35 milhões em 2018, a maior economia anual da história da Câmara, segundo ele. Fez questão de ressaltar que implantou o processo eletrônico, sem custo para a Casa, evitando gasto de R$ 1 milhão em papel, já que todos os processos administrativos passaram a ser virtuais.
Servidores que têm o IPE-Saúde, plano disponível na Câmara Municipal, não poderão acumular os benefícios.
