A reintegração de posse de uma área no entorno do Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre, foi suspensa no começo da tarde desta quarta-feira (7). Pelo menos 15 policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM) estavam no local desde as 9h para cumprir a determinação judicial. Segundo a corporação, há quatro casas onde residem 12 pessoas.
Segundo os moradores, não foi atendida a exigência de uma ambulância durante a desocupação e que, pela presença de crianças, o Conselho Tutelar deveria acompanhar a ação. Segundo a defensora pública Isabel Rodrigues Wexel, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, não foi cumprido o protocolo de reintegração de posse.
— Não houve reunião preparatória. Não se sabe para onde essas famílias vão, se terá aluguel social. Não estamos questionando o mérito da ação. Só queremos que todas as partes sejam consultadas e se dê o melhor encaminhamento a essas pessoas.
Depois das manifestações, foi feita uma reunião entre três oficiais de Justiça e o comando do batalhão em que foi decidida pela suspensão da reintegração de posse. Um encontro será feito às 9h de quinta-feira, na sede do 1º BPM, para decidir o destino das famílias que vivem na área. Devem participar representantes do Ministério Público, da Defensoria Estadual, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e moradores.
Entidade busca deslocar discussão para Justiça Federal
A área em questão é o Quilombo dos Lemos. Conforma a jornalista Elisa Casagrande, que estuda o local em seu mestrado, o funcionário do asilo passou a morar ali, "uma terra que não era de ninguém", na década de 1960:
— Ele se instalou, construiu sua casa e a família ergueu as outras. Hoje são quatro.
Advogado da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul, Onir Araujo diz que a entidade tenta deslocar a discussão para a Justiça Federal, pois a emissão dos títulos de posse em áreas quilombolas envolvem autarquias federais.
— A Fundação Palmares faz um registro, já que os povos têm direito à autoidentificação. Esse procedimento, de certificação, está praticamente terminado. Isso foi informado à Justiça comum.
Após a certificação, para emissão do título de posse da área, que garante o registro de imóveis para a propriedade coletiva, abre-se uma série de etapas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Asilo afirma que tentou desocupação pacífica
Por meio de nota, o Asilo Padre Cacique afirma que "tentou por mais de dez anos de forma pacífica um acordo para a desocupação do imóvel". A ideia é construir no local o Centro de Convivências Diário, uma espécie de creche para aproximadamente 150 idosos carentes.
"Após o falecimento do, então funcionário, familiares do mesmo se apossaram ilegalmente do imóvel, fato que motivou a propositura de uma ação judicial de reintegração por parte da Instituição. Ação esta que tramitou desde o ano de 2009, com os mais diversos recursos protelatórios, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça", diz o texto.
O Asilo Padre Cacique finaliza a nota afirmando que "lamenta profundamente que as coisas tenham chegado a tal ponto, mas reitera a preocupação para que a medida judicial seja definitivamente cumprida".
