Em nova decisão da Justiça, a prefeitura de Porto Alegre obteve reintegração de posse de um terreno na Avenida Plínio Brasil Milano com Terceira Perimetral que fará parte da única obra da Copa 2014 que ainda não começou.
Em 15 de agosto, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que um novo mandado fosse expedido. A expectativa da prefeitura é que a área seja devolvida até o fim do mês. Antes do cumprimento ainda é aguardado que o cartório expeça o documento. Depois, é preciso que o oficial de justiça agende a data da reintegração.
Mas isso não significa que a discussão jurídica, que já dura mais de 10 anos, irá acabar. A defesa do dono da revenda Metta Veículos poderá apresentar novos recursos.
Em janeiro, a juíza Adriane de Mattos Figueiredo, da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que o local fosse desocupado em dez dias. Na ocasião, ela lembrou que a sentença já havia sido dada em agosto de 2008, sem que se fosse possível recorrer desde novembro de 2015.
Um mês depois, o dono da revenda obteve uma liminar impedindo o cumprimento. Em março, o Tribunal de Justiça derrubou a decisão. Em julho, voltou a negar recurso da defesa. Porém, mesmo assim, o comércio seguiu com as portas abertas após medidas obtidas em favor do estabelecimento.
Projetada para a Copa do Mundo de 2014, a obra deveria ter começado em 2013. A empresa vencedora da licitação recebeu ordem de início dos trabalhos em 25 de maio daquele ano.
A previsão contratual apontava a data de 27 de agosto de 2014 como a de conclusão das obras, inclusive placas instaladas no cruzamento divulgadam esse prazo. A data foi alterada nas placas de sinalização, para 27 de novembro de 2015. Quando este prazo também foi atingido, as placas foram retiradas pela prefeitura.
