A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (27), um projeto de lei com o objetivo de reduzir o valor dos próximos reajustes na passagem de ônibus. A proposta busca validar meios de obter novas fontes de receitas para integrar a Câmara de Compensação Tarifária (CCT).
Entre as medidas, estão a obtenção de recursos a partir da exploração de publicidade em ônibus e lotação, rendimentos adquiridos com a venda de créditos antecipados para bilhetagem eletrônica e destinação das multas aplicadas em veículos que trafegam irregularmente em corredores e faixas exclusivas de ônibus. Atualmente, a única fonte de arrecadação da CCT é a própria tarifa paga pelos usuários do transporte coletivo.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não tem estimativa sobre o valor que pode ser arrecadado caso a proposta seja aprovada nem sobre o percentual que pode ser abatido na tarifa, mas espera aplicar as medidas a partir do ano que vem. Conforme o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, a urgência da tramitação do texto foi tratada com vereadores:
— Acreditamos que o somatório possa representar um valor impactante no resultado final da tarifa em 2019 e nas demais.
Novas formas de arrecadação propostas:
- Publicidade em ônibus e lotação
- Repasse de valores oriundos de outros sistemas de transporte urbano ou metropolitano
- Contribuições ou doações de qualquer natureza
- Operações urbanas consorciadas (instrumento do Estatuto das Cidades, que antecipa recursos de leilão de índices construtivos que podem ser revertidos para fundos para mobilidade)
- Fundo de custeio das isenções
- Dotações orçamentárias
- Estacionamentos rotativos públicos
- Multas por infração na circulação de corredores e faixas de ônibus
- Rendimentos da aplicação financeira da CCT
- Outras receitas estabelecidas na legislação
