Câmara Municipal de Porto Alegre manteve nesta quinta-feira (22) o veto parcial ao projeto de lei do Executivo que destina a concessão do Complexo Cultural Porto Seco às escolas de samba. Na prática, a prefeitura não terá a obrigatoriedade de arcar com os custos para manutenção e execução dos serviços para a realização de desfiles no local.
Foram 14 votos a favor e 10 contrários à manutenção dos vetos a duas medidas propostas por parlamentares no projeto. O parágrafo 4 do artigo 1º previa que, até o Carnaval de 2018, a prefeitura ficaria encarregada pela "execução dos serviços públicos necessários à realização dos desfiles". Para o prefeito Nelson Marchezan Júnior, "esta parte do texto contraria a política de corte de gastos públicos" além de contrariar o objetivo da proposta, "que tem como pressuposto a transferência temporária da gestão do complexo às entidades representativas das escolas de samba".
Os vereadores também mantiveram a decisão do prefeito por barrar a proposta que garante às escolas participantes do Carnaval a utilização das áreas dos barracões. Conforme o veto, a medida contradiz outro parágrafo do mesmo artigo do texto, que prevê que a utilização dos barracões será regrada conforme contrato de concessão, mediante procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública. De acordo com o texto, "a redação proposta altera tal sistemática sem qualquer justificativa, assegurando às entidades - e não às escolas de samba - o uso dos barracões. Por outro lado, não esclarece se a utilização é a título oneroso ou gratuito e tampouco define a responsabilidade pela manutenção e custeio de despesas dos barracões."
