A prefeitura de Porto Alegre pretende publicar, até o fim de janeiro, um decreto alterando o horário de funcionamento dos restaurantes do bairro Cidade Baixa. Em dezembro passado, o Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE) chegou a informar que já havia uma definição e que esses estabelecimentos poderiam ficar abertos 24 horas por dia. A alteração seria válida apenas para restaurantes que não oferecessem música após a meia-noite. Um dia depois, no entanto, a prefeitura divulgou nota afirmando que não havia decisão, mas que a "demanda da associação dos restaurantes do bairro" estava sendo tratada.
Uma reunião do grupo de trabalho formado por diversas secretarias e liderado pelo prefeito em exercício, Gustavo Paim, está marcada para a próxima quinta-feira (18) e deverá bater o martelo sobre os horários.
No restante da cidade, restaurantes podem ficar abertos 24 horas. Em 2012, um decreto municipal estabeleceu que bares, restaurantes, cafés e lancheiras na Cidade Baixa devem fechar as portas até as 2h em fins de semana e vésperas de feriados e até a 1h nos demais dias, com tolerância de 30 minutos – o texto também define que o funcionamento de estabelecimentos 24 horas ou após o horário definido no decreto pode ser autorizado a critério do Sistema Municipal de Gestão e Planejamento (SMGP).
