O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) questiona descontos na folha de pagamento dos servidores referente a dezembro e afirma que a prefeitura cometeu erros. Nesta quarta-feira (27), mesmo dia em que o Executivo anunciou que não parcelará os salários, a entidade afirma ter recebido diversas reclamações de municipários relativas aos contra-cheques.
A situação mais crítica, na visão de Alberto Terres, diretor-geral do Simpa, é a de servidores que tiveram quase a metade do salário descontada por Imposto de Renda. Em um dos contra-cheques mostrados a GaúchaZH, a base de cálculo para o imposto é R$ 4.301,21, e o desconto é de R$2.047,03 (o que equivale a 47%, e não de até 27,5% que o sindicato sustenta que deveria ser).
— É uma série de erros administrativos. Recebemos diversas ligações relatando erros desse tipo. Pedimos respostas à prefeitura e não nos atenderam. Esse problema não será solucionado a tempo de os servidores receberem certo no dia 28 (esta quinta-feira) — protesta Terres.
Questionada sobre o caso descrito acima, a prefeitura não confirmou se a porcentagem estava correta ou não. Em nota, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) disse não ter registro de descontos indevidos e que "eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas diretamente na Loja de Atendimento do Servidor (que fica na rua Siqueira Campos, 1.300)".
Segundo Terres, os municipários que aderiram à greve — que durou mais de 40 dias — tiveram o vale alimentação descontado em folha em razão dos dias paralisados. Ele salienta que, à época, o sindicato conseguiu uma liminar na Justiça que, entre outras determinações, proibia o corte do ponto dos grevistas. No entendimento da prefeitura, porém, a liminar não tratava de benefícios como o vale-alimentação. A SMPG informou que "por Resolução 6/2017 do Comitê de Gestão para Despesa de Pessoal (CGDEP) deliberou pelo desconto do vale-alimentação dos servidores que não apresentaram efetivo exercício no cargo por motivo de greve, tendo em vista medida judicial por liminar vedando descontos de verbas remuneratórias, o que não abrange o vale alimentação".
Outra reclamação recebida pela direção do Simpa se refere ao não pagamento de benefícios e adicionais no último dia útil do mês. Conforme Terres, até mesmo quem não aderiu à greve só irá receber vale-alimentação, por exemplo, no quinto dia útil de janeiro. O Executivo diz que a parte referente às férias e algumas despesas de competência do mês de janeiro serão pagas em folha suplementar até o dia 8, devido à falta de recursos financeiros.
Os contracheques do último mês também trazem mudança no desconto da previdência. A lei que aumenta a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% passou a valer no dia 13 de dezembro. "Disso, aplicou-se os 11% nos 12 primeiros dias de dezembro e 14% sobre os demais dias do mês bem como 14% sobre o 13º salário", informou a SMPG.
