Um dia após um coordenador do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE) ter afirmado que bares e restaurantes do bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, poderiam ficar abertos 24 horas por dia — a medida seria válida apenas para estabelecimentos que não oferecem música após a meia-noite —, a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento. Conforme a administração municipal, ainda não foi definido o horário de funcionamento dos estabelecimentos da região.
Segundo a nota, "sobre os restaurantes da Cidade Baixa atuarem além do horário previsto no atual decreto, uma demanda da associação de restaurantes do bairro, o assunto vem sendo tratado internamente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que avalia as possibilidades técnicas da ampliação do horário de funcionamento".
Um Grupo de Trabalho formado por diversas secretarias e liderado pelo vice-prefeito, Gustavo Paim, ainda debate a possibilidade de alterar o Decreto 17.902/12, que estabelece o horário de funcionamento de bares e restaurantes hoje em vigor. O assunto vem sendo debatido em alinhamento com o Ministério Público, moradores e comerciantes.
Leia a nota na íntegra
"A prefeitura municipal esclarece que ainda não foi definido o horário de funcionamento de bares e restaurantes no bairro Cidade Baixa. Um Grupo de Trabalho (GT) debate as alternativas para essa definição e possível alteração do Decreto 17.902/12, que estabelece o horário hoje em vigor.
O GT é composto por diversas secretarias, sob a coordenação da pasta de Relações Institucionais, liderada pelo vice-prefeito, Gustavo Paim. Esta articulação vem sendo realizada em alinhamento com o Ministério Público, moradores e comerciantes.
Sobre os restaurantes da Cidade Baixa atuarem além do horário previsto no atual decreto, uma demanda da associação de restaurantes do bairro, o assunto vem sendo tratado internamente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que avalia as possibilidades técnicas da ampliação do horário de funcionamento.
As propostas em discussão serão analisadas pelo GT e submetidas ao governo municipal."
