A Receita Municipal de Porto Alegre encaminhou nesta semana a quarta lista ao SPC Brasil contendo os nomes de quem está devendo IPTU. No total, são 19,7 mil contribuintes que somam 57,3 mil dívidas. Caso não se regularizem em 10 dias a partir do recebimento da carta do SPC, serão negativados.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, a maior parte dos inscritos na dívida ativa poderia ser judicializada — no entanto, o ingresso na Justiça é tratado como último recurso. A primeira tentativa é a cobrança administrativa. Quando o débito não é negociado nessa etapa, é encaminhado para negativação ou protesto extrajudicial.
— Tentamos sempre de forma amigável, com a cobrança administrativa primeiro. Tentamos contato por telefone, mandamos e-mail e, se isso não funciona, encaminhamos para o SPC. O processo, quando vai para a Justiça, é muito lento e mais caro para o município e para o contribuinte. O modo de agir tem dado tão certo que, a partir de fevereiro, vamos começar a negativar devedores de outros impostos — explica o superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi.
Até agora, desde que a prefeitura começou a encaminhar as listas com os devedores, foram renegociados R$ 18 milhões em dívidas — desses, R$ 3,1 milhões entraram em caixa, já que muitos deixam para pagar a dívida em parcelas. Foram realizadas cerca de 7,4 mil negociações desde agosto, quando foi encaminhada a primeira lista.
A Receita espera encerrar o ano com arrecadação de R$ 200 milhões em dívidas antigas de contribuintes, somando também dívidas de outros impostos. Atualmente, a inadimplência com IPTU e Taxa de Coleta de Lixo soma R$ 766 milhões, enquanto a de ISSQN alcança R$ 990 milhões.
Como regularizar
Quem for notificado pelo SPC Brasil deve procurar a Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Travessa Mário Cinco Paus, sem número. Depois da negociação — o contribuinte pode pagar ou parcelar o débito —, a Fazenda providencia a retirada do nome da lista do SPC.
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone 156 ou enviar um e-mail para pagamentofazenda@smf.prefpoa.com.br. O contribuinte que quiser fazer o pagamento à vista pode imprimir a guia diretamente pelo site da prefeitura.
Os débitos poderão ser parcelados em até 72 meses, com valor mensal mínimo de R$ 30 para pessoa física e de R$ 80 para pessoa jurídica. O juro é de 1% ao mês.
