Foi encaminhado ao Judiciário, nesta segunda-feira (27), um acordo entre o município de Porto Alegre e moradores da Zona Norte que tiveram casas inundadas por águas do Arroio Feijó em 2013. Ainda dependendo de homologação da Justiça, o compromisso estabelece que as cerca de 750 famílias receberão as indenizações em 36 parcelas.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ressalta que o acordo é o primeiro realizado pela Câmara de Conciliação e Mediação da Central de Conciliações do órgão.
— Com isso, garantimos que as pessoas prejudicadas naquele incidente sejam ressarcidas — afirma a procuradora-geral, Eunice Nequete, sobre o trabalho da câmara, regulamentada por um decreto do ano passado e voltada a conflitos administrativos ou judiciais que envolvem o município e são passíveis de mediação.
Sem encontrar indícios que apontassem crime ou negligência no rompimento dos 6 metros do dique do Rio Gravataí em agosto de 2013, a Polícia Civil pediu à Justiça arquivamento do inquérito sobre o caso. Na época, o delegado responsável afirmou que não havia encontrado elementos de que se tratasse de crime. Foram atingidas as vilas Asa Branca, Brasília e Elizabeth. Conforme a PGM, o município passou a ser réu em mais de 900 ações.
