A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) emitiu nota na tarde desta terça-feira (17) sobre o pedido de exoneração do presidente Solimar Amaro. A informação que consta no comunicado é de que o vice-presidente da Fasc, Joel Lovatto, irá assumir o cargo interinamente.
No início de agosto, uma reportagem publicada em GaúchaZH mostrou uma redução de 52,4% no número de funcionários dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) – 110 técnicos terceirizados deixaram as unidades ao final de um convênio.
No fim do mês a Fasc anunciou que um termo de parceria entre a prefeitura de Porto Alegre e uma empresa terceirizada seria firmado para a contratação de 117 profissionais que atuaria nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A parceria foi assinada em 1º de setembro.
Ao mesmo tempo, no fim de agosto, o Ministério Público ingressou com ação na Justiça alegando irregularidade na terceirização dos serviços e dizendo que o trabalho (em áreas vulneráveis) deveria ser executado por servidores públicos.
Um dia antes de a parceria entre a Fasc e o Instituto Calábria ser firmada para a contratação de 117 profissionais, em 31 de agosto, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu uma liminar impedindo a assinatura do acordo. A intimação, porém, foi recebida apenas em 5 de setembro.
A Fasc pediu, então, que a liminar fosse reconsiderada. Na nova decisão, a juíza Gioconda Fianco Pitt determinou que o órgão "readapte o contrato de parceria celebrado como Instituto Pobres Servos da Divina Providência (IPSDP), para fixar prazo máximo de vigência contratual de 12 meses, sem mais prorrogações, devendo a Fundação no decorrer desse prazo tomar as devidas providências administrativas, financeiras e orçamentárias para a nomeação dos servidores aprovados nos concursos públicos".
