A assistência social do município continua sem solução para repor o quadro de funcionários e retomar os serviços em sua plenitude nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), nas áreas vulneráveis de Porto Alegre. A redução de funcionários foi de 52,4% nos últimos três anos (de 2014 para 2017). Benefícios essenciais, como cesta básica e auxílio passagem, estão suspensos.
O acompanhamento familiar de psicólogos, educadores e assistentes sociais que é oferecido aos usuários da rede sofreu a maior defasagem em 5 de junho deste ano, quando terminou o contrato com 110 técnicos terceirizados. Os servidores públicos que continuam prestando atendimento à população carente tentam dar conta das famílias que já eram atendidas e se veem obrigados a recusar o acolhimento de novas pessoas. Apenas o cadastramento em benefícios sociais continua sendo oferecido integralmente.
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– Houve uma redução do serviço como um todo e, muitas vezes, não conseguimos atender. Claro que evitamos ao máximo recusar atendimento, em respeito à nossa profissão. Mas o acúmulo de trabalho está causando sobrecarga e adoecimento dos profissionais – alertou a coordenadora de um Cras que não quis se identificar.
Entre 2012 e 2014, houve um salto de 21% (de 604 para 732) no quadro de funcionários de Cras e Creas. O saldo positivo se deu em função da implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o país e o consequente investimento do governo federal, afirmam coordenadores de Cras ouvidos pelas reportagem. Mas a conta foi ficando negativa à medida que os contratos foram rescindidos. Como se reduziu o número de terceirizados e não houve incremento de concursados, o atendimento começou a ser prejudicado. Entre 2014 e 2016, a redução no quadro de funcionários foi de 42,8% (de 723 para 418).
Com o fim da última leva de terceirizados, em junho deste ano, a estrutura ficou ainda mais reduzida. Do ano passado para cá, o corte, segundo a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), instituição à qual Cras e Creas estão vinculados, foi de mais de 16% (de 418 para 348). O dado considera o aproveitamento de estagiários e a contratação de vigilantes terceirizados. Porém, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) sustenta que o encolhimento é maior do que o divulgado pela fundação. Segundo levantamento do Simpa, os centros de referência contam com 152 profissionais. Ivan Martins, diretor do sindicato, fez a pesquisa consultando os coordenadores de Cras e Creas.
– Foi montada uma comissão para pensar o que fazer com o quadro de funcionários que há hoje nos centros de referência. Eles estão tendo que fazer escolha para os atendimentos – destaca Martins.
Fasc diz aguardar posição da prefeitura
A diretora da Fasc, Vera Ponzio, admite a fragilidade na assistência e diz que a falta de dinheiro não é a única motivação. Problemas de gestão contribuíram para a decadência do serviço social em Porto Alegre.
– Estamos tentando superar essas dificuldades. Hoje, a direção (da Fasc) conhece o tamanho do problema e sabe quais as medidas que precisam ser adotadas. Existe dificuldade em gastar os recursos (financeiros) que se tem. Precisa ter um plano estratégico para superar o momento de dificuldade – conclui a diretora.
Vera Ponzio disse que pediu à prefeitura para chamar novos concursados, mas que ainda aguarda resposta do Comitê Central de Governo.
– Estamos pleiteando o chamamento de profissionais ao menos em uma quantidade que possa substituir o que perdemos com o fim do contrato. A possibilidade menos sofrida é garantir o (número de funcionários) que está disposto no Suas – diz Vera.
Caso o pedido não seja atendido, a Fasc pretende realocar servidores de dentro da fundação para garantir o serviço. A possibilidade já havia sido divulgada em resposta à reportagem publicada em 26 de maio. O prazo para redesenhar os postos dos servidores terminou em 20 de julho.
– Sabemos que os colegas estão em sofrimento e que a população está prejudicada, mas estamos firmes de que conseguiremos essa resposta (da prefeitura) – ameniza.
A reportagem fez contato com o gabinete do prefeito por meio da assessoria de imprensa, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Os principais problemas
Auxílio passagem
O benefício de passagem de ônibus que possibilita as famílias carentes acessarem os equipamentos públicos deve ser retomado em 10 dias. O auxílio estava indisponível desde setembro do ano passado por problemas de gestão, afirma a diretora executiva da Fasc. Vera Ponzio disse que havia recurso, mas que o dinheiro não estava sendo usado.
– Foi um problema de falta de acesso aos cartões assistenciais. Temos recursos de reprogramação do Fundo Nacional de Assistência Social e estamos tentando construir fluxos de agilidade – diz.
Cesta básica
O problema com as cestas básicas, que não são fornecidas há mais de um ano, também seria de gestão, segundo a diretora da Fasc. A questão foi encaminhada para a Comissão de Licitação da Secretaria Municipal da Fazenda, que está responsável por abrir o processo de licitação e selecionar a empresa que vai fornecer as cestas.
Carros dos servidores
Os servidores que fazem atendimento a domicílio também estão tendo dificuldade em prestar o serviço porque houve uma redução no número de carros disponíveis. Segundo a Fasc, parte das empresas contratadas deixou de oferecer o serviço por atraso nos pagamentos no ano passado. O número de veículos disponíveis aos servidores passou de 69 para 37.
Os números
Quantidade de funcionários em Cras e Creas
2012
Terceirizados: 431
Servidores: 107
CLTs: 64
Comissionados: 2
Total: 604
2014
Terceirizados: 573
Servidores: 96
CLTs: 62
Comissionado: 1
Total: 732
Aumento no período: 21.1%
2016
Terceirizados: 306
Servidores: 90
CLTs: 22
Total: 418
Queda no período: 42,8%
2017
Simpa: 152
Fasc: 348
Esses 348 funcionários ligados à Fasc dividem-se em:
Cras:
53 servidores
46 estagiários
50 entrevistadores sociais
9 articuladores
Creas:
80 servidores
14 estagiários
Creas e Cras:
96 terceirizados (vigilantes, portaria e limpeza)
Fontes: Boletim informativo da Fasc e Censo Suas
