A primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso, na tarde desta quarta-feira (2), foi marcada por debates sobre os pacotes polêmicos enviados por Nelson Marchezan (PSDB) nas últimas semanas. As propostas que reduzem isenções no transporte público, afetam benefícios e o pagamento dos servidores municipais e permitem a privatização dos serviços de água e esgoto pegaram de surpresa os vereadores durante o recesso – inclusive os da base aliada.
– Tem projetos que eu soube através da imprensa – admitiu o líder do governo na Câmara, Cláudio Janta (SD), a ZH. – Isso constrange, porque a base me cobra, e os jornalistas me ligam para falar sobre isso.
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O vereador usou seu espaço na tribuna para fazer uma espécie de ultimato à gestão que representa. Começou seu discurso dizendo que "continua líder" – embora, à reportagem, tenha afirmado que a tendência é que "siga o seu caminho" caso os projetos dos quais discorda não forem retirados. Em seguida, passou a criticar parte das propostas que a prefeitura apresentou com a justificativa de frear o aumento da tarifa de ônibus.
– Essa casa tem autonomia, e nós não vamos pagar o pato de um sistema de transporte ganancioso – destacou Janta, acrescentando que, com a proposta de Marchezan, o dinheiro economizado com a redução das isenções ficaria com as empresas e não com a população.
O vereador arrancou aplausos de servidores públicos nas galerias ao discordar das mudanças no pagamento do salário, enfatizando os prejuízos para comércio e serviços com o pagamento do 13º apenas em janeiro. Ele protagonizou ainda outra cena atípica, ao ser elogiado em tribuna pela líder da oposição na Câmara. Fernanda Melchionna (PSOL) destacou:
– Estamos voltando de um recesso em que o prefeito esteve trabalhando para atacar os direitos do povo da cidade.
Melchionna critica o projeto que desobriga presença de cobradores em ônibus – que, segundo ela, vai gerar desemprego em plena crise econômica –, o projeto que prevê o fim da isenção a idosos entre 60 e 64 anos e o que diminui o limite de passagens gratuitas a deficientes, entre outros. O professor Alex Fraga (PSOL) lembrou também do projeto que prevê o fim da meia passagem a estudantes:
– Muitos talvez não terão dinheiro para pagar esse transporte, e vai aumentar a evasão escolar, que já é calamitosa.
O projeto que poderá permitir a privatização dos serviços de água e esgoto, que hoje estão sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), também está na mira dos vereadores. André Carús (PMDB), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, afirma que já foi marcada para dia 15 uma reunião aberta ao público para tratar do assunto.
– Tenho defendido que água é patrimônio da população, e entregar para iniciativa privada pode afetar inclusive no bolso dos moradores – opina.
Falta de diálogo do governo é criticada por base e independentes
Vereadora da base, Monica Leal (PP), que também soube de projetos pela mídia no recesso, destacou:
– Para mim, o grande problema do governo é a comunicação. É muito importante o diálogo, o debate, o embate. O prefeito tem ideias boas, é um cara honesto, mas acho que a forma como é feito deixa a desejar.
André Carús, que se declara independente, lembra que a relação foi qualificada quando o vice-prefeito Gustavo Paim assumiu a interlocução, em maio, mas considera que durante o recesso da Câmara houve "uma recaída":
– O diálogo com a Câmara não pode ser estabelecido por redes sociais. Não podemos saber só pela rede, ou pela imprensa, matérias que vamos ter que decidir e que mexem com o futuro da população.
O anúncio de que o prefeito não pagará o reajuste a servidores, apesar de ter retirado, diante de galerias lotadas, o projeto que desobrigava a reposição automática da inflação, também foi alvo de críticas.
– O prefeito reconhece e afirma que não cumprirá a lei, além de desrespeitar os municipários e a posição da Câmara – salienta Fernanda Melchionna.
Não há data para votação
Tanto o pacote de projetos para reduzir as isenções no transporte público quanto o que afeta benefícios dos servidores e pode levar à privatização de serviços de água e esgoto foram apregoados na sessão desta quarta-feira, mas não há previsão de quando serão votados.
Eles agora vão para o parecer da procuradoria e também deverão passar por comissões pertinentes, além da provável convocação de audiências públicas. Não é possível saber se a base pedirá urgência, para encurtar essa burocracia – até porque o próprio líder de governo pede que a prefeitura retire parte das propostas.
Os projetos que modificam a Lei Orgânica – entre eles, o que termina com a licença-prêmio dos servidores – têm regras diferentes de votação: precisarão ser votados em dois turnos e receber dois terços dos votos.
