Um em cada quatro servidores com cargos em comissão (CC) na prefeitura de Porto Alegre recebe acima do limite de R$ 9,3 mil estabelecido pelo prefeito Nelson Marchezan no começo de sua gestão. Uma análise da folha de pagamento relativa a maio revela que, dos 671 CCs cadastrados no município, 161 seguiam recebendo além do que foi determinado (24% do total).
Passados seis meses desde o início da gestão, a adequação ao teto salarial caminha a passos lentos. O número de CCs acima do teto caiu 25% desde dezembro, quando eram 215. A prefeitura argumenta que a principal razão para o descumprimento do limite financeiro é a concessão de gratificações previstas na legislação e que exigem projeto de lei para serem revistas.
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A redução na equipe de CCs e a limitação das remunerações foram promessas de campanha de Marchezan, que, no começo do ano, declarou:
– Tem CCs ganhando muito mais do que isso por critérios de amizade, de lotação. A regra é demitir todos os comissionados. Só devem ser mantidos os que tiverem alguma questão legal em uma secretaria específica.
O objetivo anunciado inicialmente era reduzir os 1.042 cargos comissionados para 550 – faltam 121 cortes para alcançar a meta. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) informa que “quanto às razões para haver CCs recebendo acima do limite estabelecido, seria justamente em virtude das gratificações que as secretarias possuem, conforme estabelecido em lei”. Parte das gratificações concedidas aos funcionários comissionados, como a de “incentivo técnico”, pode incidir cumulativamente sobre a remuneração. Com isso, há casos em que inflam os vencimentos em até 10 vezes.
Mudanças já garantiram redução de metade dos gastos com comissionados
Para enquadrar os salários excedentes ao limite previsto seria necessário encaminhar um projeto de lei à Câmara a fim de alterar a legislação atual. Para isso, segundo a secretaria, “a prefeitura já possui um grupo de trabalho que vem realizando estudos no propósito de racionalizar o sistema remuneratório dos cargos comissionados”.
Apesar da demora em cumprir a reforma prometida, o custo mensal com a folha dos postos comissionados vem caindo. Segundo levantamento realizado pela SMPG a pedido de ZH, o custo total com os CCs alcança quase R$ 4,6 milhões ao mês. Mesmo sem ter conseguido impor o teto salarial, as mudanças já realizadas representam uma redução de quase metade do desembolso que era realizado até o ano passado – o valor chegava perto de R$ 9 milhões mensais.
A prefeitura não informou em que prazo deverá ser enviado à Câmara o projeto destinado a permitir o corte de gratificações nos salários dos cargos em comissão na Capital.
Pelo menos 14 tipos de gratificações ampliam salários dos não concursados
Os salários dos servidores com cargos comissionados em Porto Alegre são inflados por pelo menos 14 tipos de gratificação, que variam conforme a secretaria onde estão lotados, a formação e a atividade específica desempenhada. Ao todo, levando-se em conta também os funcionários concursados, como demonstrou reportagem publicada por ZH em fevereiro, há mais de 40 modelos de gratificações pagos na Capital.
Um dos extras mais comuns entre os CCs da prefeitura – recebido por quase metade desses profissionais – é a Gratificação de Incentivo Técnico. Paga a servidores com nível superior, serve como estímulo ao aprimoramento pessoal e permite que um recém-contratado já saia ganhando o dobro do salário básico. Também há, por exemplo, a Gratificação de Atividades Especiais prevista para quem trabalha com lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle de receita, despesa, empenho ou preparo de pagamento.
Já a Gratificação de Resultado Fazendário e Programação Orçamentária (GRFPO) beneficia funcionários lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. O valor da GRFPO fixa (há outra, variável) resulta na multiplicação do salário do funcionário por 0,4 (para cargos de nível fundamental), 0,875 (nível médio) ou 1,75 (nível superior). Outros itens, como dedicação exclusiva e tempo de serviço, também contribuem para ampliar os vencimentos dos servidores não concursados.
Os CCs em números
671
é o total de CCs na prefeitura da Capital
R$ 7.989,16
é a remuneração média para cargos em comissão
161
servidores recebem além do teto de R$ 9,3 mil
R$ 4.577.787
é o custo total dos CCs na folha mensal
