Nesta segunda-feira, os vereadores de Porto Alegre aprovaram duas das propostas do pacote enviado por Nelson Marchezan no final de abril à Câmara Municipal. Foram autorizados a redução da taxa administrativa do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores (Previmpa) e o cronograma proposto para pagar credores.
Acatada por unanimidade, a primeira propõe a redução do valor repassado para a manutenção do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), de 2% para 1,5% das contribuições previdenciárias. De acordo com a diretoria do Previmpa, a redução da taxa de administração foi uma proposição do próprio departamento, uma vez que não utilizava o valor de 2% instituído por lei. A prefeitura pretende deixar de repassar cerca de R$ 1 milhão por mês para o sistema de previdência, gerando impacto de aproximadamente R$ 12,2 milhões por ano.
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Os vereadores também aprovaram o projeto que propunha um um plano de pagamento das dívidas de anos anteriores, definindo um cronograma. O projeto de lei divide os credores em seis categorias, conforme os valores de crédito, sendo que a categoria de menor valor receberá as quantias até novembro de 2017 e os pagamentos restantes serão parcelados a partir de janeiro de 2018. Além do projeto, também foi aprovada emenda de autoria de Reginaldo Pujol (DEM), que inclui que "os credores interessados poderão compensar as dívidas via tributos, principalmente, o IPTU, ISS e ITBI".
Do mesmo pacote enviado pelo prefeito à Câmara em abril, foi aprovado há duas semanas o projeto que autorizava o município a contrair empréstimos de R$ 120 milhões para concluir obras que deveriam ter ficado prontas para a Copa de 2014. A primeira das propostas a ir a votação, porém, que desobrigava o governo de conceder reajustes anuais automáticos de acordo com a inflação, foi retirada pela base do governo diante de uma derrota iminente em plenário, no final de maio.
