Correção: a proposta que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de Porto Alegre foi aprovada com 20 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, e não com 20 votos favoráveis e seis abstenções. A informação incorreta permaneceu publicada entre 21h e 22h do dia 05 de julho. O texto já está corrigido.
Após uma sessão tumultuada, encerrada quando servidores invadiram o espaço da Mesa Diretora da Câmara Municipal à tarde, vereadores aprovaram o projeto do Executivo que eleva a contribuição previdenciária dos trabalhadores de 11% para 14%. A proposta, que teve 20 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, foi apreciada em uma sessão extraordinária na noite desta quarta-feira. A convocação foi distribuída por e-mail.
A sessão ordinária foi tensa desde o início, quando parte dos servidores foi impedida de entrar no plenário e teve de ficar no saguão. Do lado de dentro, sob protestos, os trabalhos foram interrompidos duas vezes, até que as portas fossem abertas. A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da oposição, chegou a pedir o adiamento da votação, mas o requerimento foi rejeitado por 20 a 11.
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Por volta das 19h, um grupo de servidores que acompanhava a sessão deixou as galerias e dirigiu-se à Mesa Diretora, onde ocorreu um empurra-empurra com vigilantes e guardas municipais durante fala de Clàudio Janta (SD), líder do governo. A decisão de encerrar a sessão foi de Valter Nagelstein (PMDB), que presidia os trabalhos.
– Tudo transcorria bem até o momento da invasão – declarou.
Segundo o diretor-geral do Sindicato dos Municipários (Simpa) Alberto Terres, o movimento em direção ao plenário teve a intenção de evitar que o projeto, considerado desfavorável aos servidores, fosse votado:
– Ocupamos o plenário para avisar os vereadores que esse projeto é inconstitucional e que cabe a eles observar a Constituição. Se eles resolverem fazer uma sessão sem o povo, ficará na conta do presidente da Câmara não deixar o povo participar.
A sessão extra, que aprovou o projeto, não ocorreu no plenário, mas em uma sala menor.
PSOL deve ingressar com ação na justiça
Um servidor foi detido e encaminhado ao Palácio da Polícia – conforme a Guarda Municipal, ele agrediu um vigilante. Atingido com gás lacrimogêneo, outro trabalhador foi à enfermaria.
– Servidores municipais e sindicatos invadiram o plenário, subiram nas mesas, empurraram vereadores, agrediram pessoas para fazerem valer a sua opinião – disse o vereador Felipe Camozzato (Novo), enquanto gravava um vídeo no plenário.
Fernanda Melchionna, que responsabiliza "a política autoritária de Marchezan" pelo dia de tensão, afirma que ingressará na Justiça contra a votação:
– É uma manobra antidemocrática e autoritária, que a oposição não respaldou. O artigo 211 (do regimento interno) diz que convocações extraordinárias têm que ser com 48 horas de antecedência. É inaceitável um confisco do salário dos servidores votado dessa maneira.
O projeto
* O projeto de lei do Executivo eleva de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos. A prefeitura pretende economizar R$ 30 milhões ao ano – em 2016, o Executivo teve de investir R$ 600 milhões na previdência, já que o sistema não se sustenta sozinho.
* Um dos argumentos do governo é de que vários Estados têm reconhecido a necessidade de incremento nas fontes de sustento de suas previdências, citando Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Santa Catarina e o próprio Rio Grande do Sul, que aprovou a elevação de alíquota previdenciária para 14%.
* Entre os servidores e a oposição, a proposta é criticada por reduzir o salário que o funcionário público recebe, podendo afetar o poder aquisitivo dele e a economia da cidade.
