Credores dos precatórios que integram a primeira rodada de negociações com a prefeitura de Porto Alegre têm até 31 de junho para manifestar interesse na conciliação, por meio da entrega de um formulário preenchido no Protocolo Central da Prefeitura (Rua 7 de setembro, 1.123) entre 9h e 16h. Serão destinados quase R$ 17 milhões para pagamento dos valores.
Podem manifestar interesse pela conciliação credores de 54 precatórios elencados pela Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O chamamento foi publicado no Diário Oficial e no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira.
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A expectativa do município é de que os acordos gerem, neste ano, economia de R$4 milhões. A adesão ao acordo é opcional. O precatório do credor não aderente permanece na posição originária.
O estoque de precatórios do município e de autarquias é de R$ 375 milhões – pouco mais de R$ 340 milhões são dívidas da administração direta, cerca de R$ 32 milhões correspondem a débitos do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e T$ 2,7 milhões se referem ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
