A forma como ocorreu a reintegração de posse do prédio do Estado onde funcionava a Ocupação Lanceiros Negros, noite de quarta-feira (14) em Porto Alegre, descumpre princípios constitucionais e do Estatatuto da Criança e do Adolescente, segundo o comentarista da Rádio Gaúcha, Claudio Brito.
Em seu espaço diário no programa Gaúcha Hoje desta quinta-feira (15), Brito questionou a situação a que as crianças que moravam no prédio ocupado foram expostas.
– Me perdoem os que assim determinaram e que assim fizeram, mas não poderia ter acontecido às 19h30min, num local onde havia crianças que ficaram largas horas na calçada, no frio, esperando que houvesse a remoção para o local que o Estado determinou. É dever do Estado, em relação às crianças, a proteção integral. E ela não se dá com bomba de gás, às 19h30min – afirmou.
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Brito não contestou a necessidade da realização da reintegração de posse de um imóvel pertencente ao Estado, mas sim as circunstâncias em que esta ocorreu. Além disso, ele também cita a Constituição Federal para questionar o horário escolhido para realização da desocupação.
– O artigo 5º, inciso 11 da Constituição Federal afirma que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem autorização do morador, salvo em caso de flagrante delito, ou desastre, ou ainda para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial – disse.
Ouça o comentário de Cláudio Brito:
