A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu uma liminar ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) contra o parcelamento de salários, que foi anteriormente mencionado pelo prefeito Nelson Marchezan. Na liminar, o juiz Murilo Magalhaes Castro Filho afirma que "a Constituição Federal é cristalina ao garantir, como direito social, o pagamento de salário e a sua irredutibilidade".
– A gente sabe que a prefeitura pode recorrer dessa liminar, mas o julgamento de mérito vai ser favorável para os servidores, pelo fato do parcelamento ser inconstitucional – afirma o diretor de comunicação do Simpa Ivam Martins.
De acordo com Martins, a crise não é tão grave a ponto de se parcelar os salários, mas devido a declaração do prefeito de que "os salários vão, na melhor das hipóteses, atrasar vários meses este ano" a liminar é uma forma de prevenção.
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Desde o início do governo, Marchezan vem expondo a crise nas contas da prefeitura e diz que as receitas "não são suficientes para cobrir todas as despesas e compromissos assumidos para 2017". Uma das medidas adotadas após assumir o Paço Municipal foi assinar um decreto suspendendo o pagamento de despesas anteriores e barrando a geração de novas.
Recentemente, o prefeito definiu a situação financeira da Capital como "a mais grave de nossa história" e que poderia haver atrasos nos salários dos servidores.
A reportagem foi orientada pela assessoria de imprensa da prefeitura a entrar em contato com o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto. Até as 21h de quinta-feira, ele não retornou as ligações.
