Confira os nove objetivos estabelecidos pelo prefeito Nelson Marchezan no Programa de Metas (Prometa) nas áreas de gestão e finanças. O especialista consultado foi o professor do Departamento de Economia da PUCRS Alfredo Meneghetti Neto. Considerando todas as áreas, são 58 metas para os quatro anos de gestão.
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Meta 50: Ampliar a efetividade, a transparência, o debate e os canais de participação do cidadão garantindo o engajamento de 50.000 pessoas
2014: 17.582
2015: 20.657
2016: 11.726
VIÁVEL:"É importante ampliar as ações de divulgação das finanças e suas consequências para a população. De acordo com o Observatório de Informações Municipais, Porto Alegre já tem o melhor índice de transparência do país, junto com Santa Cruz do Sul e mais quatro cidades do Rio de Janeiro."
Meta 51: Captar R$ 1 bilhão de recursos privados para atendimento de obras e serviços públicos não suportados por recursos do tesouro municipal (valor captado por meio de parcerias e financiamentos)
DIFÍCIL:"A crise econômica que vem desde 2014 fez o PIB cair quase 10% e teve impacto negativo em todos os impostos. A expectativa é de continuidade do presente cenário econômico e social. De acordo com o Boletim Focus do Banco Central, o Brasil deverá crescer em 2017 somente 0,47%, o que deverá inviabilizar parcerias e financiamento."
Meta 52: Garantir que 100% dos processos administrativos sejam abertos eletronicamente
2016: 63%
DIFÍCIL:"Existem processos administrativos que são protegidos por sigilo fiscal como as isenções, benefícios e procedimentos analisados pelo Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart)."
Meta 53: Aumentar em 30% a quantidade de servidores municipais capacitados por meio de cursos promovidos pela prefeitura ou parceiros (chegando a 15.987 entre 2017 e 2020)
2013-2016: 12.298
VIÁVEL:"Essas ações, que deverão ser planejadas e transparentes, são premissas convergentes com a responsabilidade fiscal."
META 54: Zerar déficit do Tesouro Municipal (receitas do Tesouro - despesas do Tesouro)
2014: -R$ 265,03 milhões
2015: -R$ 274,56 milhões
2016: -R$ 461,22 milhões
2017 (projeção mais recente): -R$ 732 milhões
DIFÍCIL:"A crise econômica inviabilizará zerar o déficit. Uma ótima alternativa é revisar as atuais isenções e reduções das alíquotas dos impostos locais (IPTU e ISS)".
META 55: Atingir resultado primário (receitas primárias - despesas primárias) suficiente para pagamento dos encargos da dívida, R$ 130,5 milhões
2013: (234,85)
2014: 50,90
2015: 63,55
2016: (196,64)
DIFÍCIL:"A crise econômica deve repercutir negativamente nos resultados primários das finanças municipais de Porto Alegre."
Meta 56: Elevar para 36% a participação das receitas de tributos próprios na receita corrente líquida do município
2013: 35,61%
2014: 34,37%
2015: 34,17%
2016: 33,70%
DIFÍCIL:"As atuais isenções e reduções das alíquotas dos impostos locais (IPTU e ISS), segundo os mais variados critérios, merecem ser revistas. Muitos municípios da Região Metropolitana de POA que praticam a chamada "guerra fiscal", devem urgentemente repensar sobre os efeitos danosos dessa prática."
Meta 57: Melhorar em 22% o resultado da qualidade da Gestão Fiscal no Índice Firjan* referente ao ranking do ano-base de 2015 (alcançando índice de 0,77)
2014: 0,68
2015: 0,62
2016: 0,63
DIFÍCIL:"Esse índice vem piorando, pois Porto Alegre tem recebido os impactos negativos da crise do governo estadual. As chances de fazer mais e melhor, com ainda menos recursos do que antes, são muito remotas. Mas a formula é prudência na tomada das decisões, buscando modernizar a gestão (sobretudo a despesa) e explorando ao máximo o potencial de arrecadação própria."
Meta 58: Atingir rating A na classificação de capacidade de pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional
2012: A-
2013: B+
2014: B
2015: B
2016: B
DIFÍCIL:"Essa ação está ligada à dependência de receitas de transferências de outras esferas governamentais, que cada vez diminuem mais."
