A prefeitura de Porto Alegre tem pressa para a votação do conjunto de projetos que muda, entre outros pontos, a Previdência municipal e regras de reajuste a servidores. Especialmente em função da proposta que acaba com a obrigatoriedade de repor a inflação aos servidores – a data-base para a revisão automática do índice salarial é 30 de maio, e o município pretende deixar de pagar R$ 8 milhões ainda neste ano com a medida. O governo sustenta que ajustes são necessários para atenuar a crise financeira.
– Esse (projeto) tem uma urgência mais clara. Mas todas as medidas têm seu impacto. Quanto mais postergarmos, mais tempo levaremos para resolver o problema – diz o vice-prefeito, Gustavo Paim.
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O conjunto de projetos foi apregoado na Câmara nesta quinta-feira, iniciando a tramitação. Ele necessita de um parecer prévio da Procuradoria do legislativo para que começarem os debates entre os vereadores – possivelmente, a partir da próxima semana.
Mas o pacote não precisou chegar ao plenário para despertar fortes críticas. Para a líder da oposição, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), existem três propostas "gritantes" – a que aumenta a alíquota da Previdência, a que altera a revisão do índice salarial e a que permite financiamento para terminar obras de mobilidade:
– Enquanto duas arrocham e diminuem o salário dos servidores, na outra, pedem empréstimo para pagar as empreiteiras dessas obras da Copa que tiveram investimentos milionários e já deveriam estar terminadas.
O projeto ficará duas sessões consecutivas em discussão preliminar – em que grupos de cinco vereadores podem se inscrever para debater – para poder ser apresentado um requerimento de urgência, encurtando prazos de tramitação junto às comissões. Depois de passar pelas comissões, entrará na ordem do dia.
