Em edição extra do Diário Oficial, a prefeitura de Porto Alegre publicou decreto nesta sexta-feira fixando em R$ 19.477,40 o teto salarial dos funcionários públicos municipais. A medida atinge diretamente 570 servidores que até então recebiam acima do previsto na Constituição Federal.
Por ano, a prefeitura gastava cerca de R$ 66 milhões com os valores pagos acima do limite constitucional. O decreto foi assinado pelo prefeito Nelson Marchezan e tem validade imediata. Somente na administração direta, haviam 307 servidores recebendo acima do teto. Na mesma situação estavam outros 263 funcionários de autarquias, empresas e departamentos da gestão descentralizada.
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De acordo com o prefeito, a iniciativa faz justiça na distribuição dos recursos públicos e ajuda a enfrentar a penúria das contas do município.
– Temos um compromisso com a utilização do dinheiro público de forma responsável e transparente. Acredito que os servidores afetados entendem a grave crise financeira da prefeitura e a realidade econômica do Brasil – disse o prefeito.
