O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ingressou com uma ação judicial para garantir o pagamento da remuneração de dezembro e também do 13º salário. O Simpa ainda questiona a constitucionalidade do projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a indenizar os servidores em caso de atraso no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
A ação tem pedido de tutela antecipada, afim de garantir o direito dos servidores.
Se a proposta for aprovada pela Câmara de Vereadores, o valor do 13º, que deveria ser pago até o dia 20 de dezembro, será corrigido com juro de 1,69% ao mês. A intenção da prefeitura é pagar o benefício em três parcelas, a partir de maio de 2017.
A despesa mensal com a folha de pagamento da prefeitura de Porto Alegre é de cerca de R$ 147 milhões. São 35 mil matrículas (entre servidores ativos, inativos e pensionistas).
Vereadores querem ouvir secretário da Fazenda
Os servidores municipais foram à Câmara pressionar os vereadores a rejeitarem a proposta do Executivo. A sessão foi encerrada por falta de quórum antes da apreciação de um requerimento de convocação do secretário da Fazenda de Porto Alegre, Eroni Numer.
Os vereadores pretendem saber detalhes da situação financeira do município antes de se posicionarem sobre a proposta de parcelamento do 13º salário. A expectativa é que o requerimento seja votado na próxima segunda-feira (12).
