O imbróglio em torno do 13º salário dos servidores municipais de Porto Alegre encaminha-se para um desfecho favorável ao funcionalismo. O prefeito da cidade, José Fortunati, confirmou, na manhã desta segunda-feira, o pagamento integral da gratificação natalina ainda nesta semana.
Na terça-feira, a prefeitura depositará o benefício até o teto de R$ 4,7 mil na conta das 30.960 matrículas de ativos e inativos. Pouco mais de 18 mil receberão o 13º em dia, o que representa 58% da folha. Nos dias seguintes, com prazo máximo fixado na sexta-feira, será complementado o restante da gratificação para os funcionários que recebem valores superiores.
O Paço Municipal estima que terá disponíveis R$ 105 milhões na terça-feira para cumprir com o compromisso junto ao funcionalismo. A folha soma R$ 147 milhões e, ao longo da semana, o ingresso de novas receitas garantirá a quitação da gratificação.
– Todo o recurso depositado na conta da prefeitura neste dia (terça-feira) será utilizado para o pagamento do 13º. Se não conseguirmos fazer a totalidade do pagamento, faremos durante a semana, porque novas receitas serão alocadas. Nosso compromisso é que até no máximo sexta-feira todos os servidores da prefeitura estarão recebendo 100% de seu 13º – afirmou o prefeito.
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Pagamento do 13º ainda era incerto
Às vésperas do fim de ano, o pagamento do 13º ainda representava uma incerteza para os servidores municipais. No início do mês, Fortunati havia anunciado o atraso no repasse do benefício em razão do cancelamento da tradicional antecipação do IPTU – medida adotada a pedido do prefeito eleito, Nelson Marchezan, sob a justificativa de que se trata de um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sem alternativa, o atual ocupante do Paço Municipal apresentou um projeto de lei prevendo o parcelamento do 13º do funcionalismo a partir de maio de 2017. A medida incitou protestos de servidores, e o próprio Marchezan orientou os vereadores a votarem contra.
Com a sinalização de que a Câmara Municipal rejeitaria a proposta, Fortunati recuou e confirmou novamente o desconto no IPTU aos porto-alegrenses que pagassem o tributo antecipadamente. Na semana passada, a Justiça chegou a determinar que o prefeito pagasse o 13º em dia, e Marchezan ameaçou ingressar na Justiça para barrar a antecipação.
Entretanto, as guias para ao pagamento com desconto já estão disponíveis para emissão no site da prefeitura e, nesta segunda-feira, a cobrança também começou a ser enviada pelo correio. O IPTU antecipado, segundo Fortunati, será necessário para completar o salário de dezembro do funcionalismo, que deve ser depositado em 30 de dezembro.
– Não tenho nenhum receio em relação a ações judiciais. Trata-se de uma medida feita nos últimos 28 anos pelos prefeitos da cidade. Tanto é verdade que o prefeito Eduardo Leite (de Pelotas), do PSDB, mesmo partido do Nelson Marchezan, está concedendo desconto de 15% para quem pagar em 20 de dezembro. Isso mostra que essa é uma situação da qual os prefeitos sempre se utilizaram baseados na lei – defendeu.
A confirmação do pagamento do 13º salário ocorreu na manhã desta segunda-feira em um encontro entre o prefeito, secretários e diretores de órgãos municipais. Na ocasião, Fortunati realizou um balanço dos nove anos de administração municipal, contabilizando o governo de José Fogaça.
