A Câmara de Vereadores de Porto Alegre retoma nesta segunda, às 14h, a votação do projeto de lei que regulariza o transporte individual de passageiros via aplicativos móveis, como o Uber, o Cabify e oWillGo. Na última quinta-feira, em pouco mais de oito horas, foram votadas 26 emendas, sendo que nove foram aprovadas e 17 rejeitadas. A sessão foi suspensa às 18h por falta de quórum. No total, a proposta de autoria do Executivo recebeu 57 emendas.
A partir das 13h desta segunda-feira, começam a ser distribuídas senhas de acesso ao Plenário Otávio Rocha, que tem capacidade para 200 pessoas. Os interessados em acompanhar a sessão serão identificados e receberão uma etiqueta verde (a favor do projeto) ou uma amarela (contra). Serão cem senhas para cada lado. Conforme o diretor-geral da Câmara, Roberto Kraid, a medida é um "procedimento preliminar de segurança".
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Entre as emendas aprovadas, constam a que exclui a exigência de identificação visual dos veículos (o que era previsto no projeto original) e a que determina que o serviço deverá ter, progressivamente, pelo menos 20% de mulheres condutoras. Além disso, ficou vedado o cadastramento de veículo pertencente a órgãos públicos, mas permitido que pessoas que tenham vínculo com secretarias municipais possam atuar como condutores.
Desde que entrou em operação na Capital, em novembro de 2015, o serviço é considerado clandestino pela Empresa Pública de Transporte e Circulação da Capital (EPTC). Até o mês passado, 122 motoristas do Uber foram multados e tiveram o automóvel apreendido.
Se o projeto for aprovado, Porto Alegre pode ser a quarta cidade do Brasil a regulamentar o aplicativo, o que já ocorreu em São Paulo, Brasília e Vitória. Conforme a proposta, as informações de cadastro de cada motorista serão conhecidas pela prefeitura e os carros, identificados. Está prevista a cobrança de taxa mensal por veículo cadastrado, sob responsabilidade da empresa, de R$ 182,50, e de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% sobre o faturamento.
* Zero Hora
