Fora de operação desde 10 de agosto, a empresa Cettraliq, investigada por suspeita de relação com as alterações no cheiro e no sabor da água em Porto Alegre, teve sua defesa recusada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). A pasta autuou a companhia em julho por falta de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e por ter um Habite-se em desacordo com a atividade exercida no local.
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A empresa que trata resíduos industriais de cerca de 1,5 mil clientes foi multada em R$ 3.034,94 e terá 15 dias para quitar o valor e entrar com recurso, ou buscar sua regularização junto à prefeitura. Caso não pague a multa, o caso passa às mãos da Secretaria Municipal da Fazenda, que deve inscrever o valor em dívida ativa.
– Nossa atuação se encerra no âmbito administrativo. Mas nos casos em que a edificação está em desacordo com o Plano Diretor, pode-se entrar com um pedido de ação demolitória junto à Procuradoria-Geral do Município. É uma decisão mais política – explica o supervisor de controle e prevenção da Smurb, Paulo André Machado.
Em nota, a Cettraliq informou que irá recorrer da decisão, entendendo que a questão do Habite-se é de responsabilidade do proprietário do imóvel.
"Em relação ao EVU, (a empresa) fará recurso baseado na compreensão da legislação de que nenhum imóvel com mais de 20 anos necessita desta licença", completa a nota enviada pela Cettraliq.
Depois de ter as atividades suspensas pelo órgão ambiental por emissão de odores acima do permitido na licença de operação, a Cettraliq sofreu uma interdição cautelar da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços (Smic), na semana passada. Além de funcionar sem alvará de localização (que não poderá ser obtido enquanto a planta tiver pendências com a Smurb), a Smic entendeu que a atuação da companhia oferecia risco ao ambiente e à população da Capital. Caso a companhia não se regularize até a segunda quinzena de setembro, ela pode ser interditada em definitivo pelo poder público.
A central de tratamento de efluentes entrou na rota de investigações da Fepam sobre as alterações na água por estar localizada na região onde o odor semelhante ao que foi percebido na água tratada era mais forte – e ainda pode ser sentido nas imediações da companhia. Na semana passada, 15 dias após a interrupção das atividades da empresa, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), admitiu que não foram mais identificadas alterações no cheiro e no sabor da água tratada, que perduraram por cerca de três meses. Apesar de a melhora ter coincidido com o período posterior à suspensão das atividades da Cettraliq, o departamento evita relacionar os dois fatores.
Já no entendimento do Ministério Público (MP), que abriu inquérito para investigar a atuação do poder público em relação à mudança na qualidade da água, que persistiu por cerca de três meses, há uma perceptível conexão entre a paralisação da central de tratamento de efluentes e a melhora da água. Apesar disso, até o momento, não há análises que comprovem essa relação de causa e consequência.
