Alvo de interdição cautelar da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços (Smic) na terça-feira, a empresa Cettraliq foi paralisada por "ameaça de dano à coletividade", segundo a pasta. Mas outras pendências junto à prefeitura podem decretar a interdição em definitivo da companhia, que, em agosto, também teve as atividades suspensas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) por emissão de odores acima do permitido na licença de operação.
Conforme o titular da Smic, Antonio Kleber de Paula, a ausência de alvará de localização para a atividade ainda não foi resolvida. Após uma autuação da Smic, em julho, a empresa enviou uma documentação defendendo a validade de um documento que teve baixa em 2014. A secretaria não reconhece o alvará antigo, mas explica que o estopim da interdição foi a possível relação da companhia com as alterações no cheiro e no sabor da água, que poderia "oferecer riscos" ao meio ambiente e à população da Capital. A Cettraliq tratava efluentes de cerca de 1,5 mil clientes e despejava o resultado do processo no Guaíba.
– O alvará tinha outra razão social (estava no nome antigo da companhia, Cettrel), e, conforme os registros, teve baixa em 2014. Se em 30 dias eles não apresentarem nenhum elemento que demonstre o cumprimento das exigências que a legislação faz, a empresa pode ser interditada em definitivo – disse.
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Para poder se regularizar junto à Smic, a companhia terá de atender, primeiro, a exigências da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). A pasta também autuou a Cettraliq em julho, por falta de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e de Habite-se adequado à atividade exercida no local (o apresentado pela empresa data dos anos 1930) – os documentos são exigidos pela Smic para a emissão de alvará. Até o fim da semana, uma comissão da Smurb deve emitir parecer sobre a defesa enviada pela companhia, que entende que não há problemas em operar com o Habite-se antigo.
Nesta semana, duas semanas após a interrupção das atividades da empresa, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), admitiu que não foram mais identificadas alterações no cheiro e no sabor da água tratada. Apesar de a melhora ter coincidido com o período posterior à suspensão das atividades da Cettraliq, o departamento evita relacionar os dois fatores.
Já no entendimento do Ministério Público (MP), que abriu inquérito para investigar a atuação do poder público em relação à mudança na qualidade da água, que persistiu por cerca de três meses, há uma perceptível conexão entre a paralisação da central de tratamento de efluentes e a melhora da água. Apesar disso, até o momento, não há análises que comprovem essa relação de causa e consequência.
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Por meio de sua assessoria de imprensa, a Cettraliq informa que "irá recorrer da interdição da Smic tomando as medidas de defesa necessárias, sendo na esfera administrativa ou judicial, ressaltando a ausência de provas técnicas que apontem a empresa como responsável pelo odor e sabor da água de Porto Alegre, portanto ilegítima o argumento de que suas operações trazem risco iminente ao Meio Ambiente, conforme alegado na Medida Cautelar Administrativa".
Odor nas imediações da empresa ainda é forte
Nesta quarta-feira, duas semanas após a paralisação da Cettraliq pela Fepam, o cheiro continua forte no entorno do local, especialmente próximo ao muro da empresa.
Frequentadores do shopping DC Navegantes são os mais queixosos. A reportagem ouviu sete pessoas, escolhidas aleatoriamente, e todas disseram sentir cheiros variados e desagradáveis, mesmo após a suspensão das atividades da companhia. O odor varia de "mofo" a "ácido que arde no nariz".
Na semana passada, o MP solicitou à companhia que providenciasse a retirada de resíduos armazenados no local e limpeza do tanque de equalização, que contém cerca de 350 metros cúbicos de efluentes e, no entendimento do órgão, seria o responsável pelo mau cheiro persistente. Em nota, a empresa disse que não teria recursos financeiros para realizar o procedimento e que está "disposta a tratar os efluentes armazenados". A opção foi descartada pelo MP, que considerou "inadequado" permitir atividades da empresa no atual contexto.
