O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte de passageiros como o Uber e o WillGo será discutido em uma audiência pública em Porto Alegre, na terça-feira, às 19h. Para isso, o Ginásio Gigantinho, palco do encontro, contará com um esquema especial de segurança.
Leia mais:
Justiça rejeita pedido de liminar do Sintáxi contra operação do Uber
Taxistas protestam contra projeto que pode legalizar Uber
Motoristas do Uber registram ao menos 25 ameaças de taxistas
Para evitar confusões entre defensores e opositores do projeto, os grupos deverão entrar por portões opostos do ginásio. Durante o evento, terão direito a fala 20 pessoas, sendo 10 a favor e 10 contrárias à proposta. Além disso, a segurança será reforçada no entorno e dentro do local. A proteção dos participantes foi discutida na última quinta-feira, em uma reunião que contou com a participação de órgãos de segurança pública e o Legislativo.
A audiência estava inicialmente marcada para o dia 23 de junho, nas galerias do plenário Otávio Rocha, mas teve de ser adiada por causa do espaço, que comporta 200 pessoas. O adiamento aconteceu depois que diversas de entidades teriam solicitado reserva de espaço, apenas uma delas pedindo 50 lugares. No Gigantinho, 5 mil pessoas podem acompanhar a audiência.
O Uber será representado pelo seu Gerente de Relações Governamentais, Gabriel Petrus.
Por meio de nota, o Uber afirmou que o projeto encaminhado pela prefeitura "é um excelente ponto de partida para a construção de uma legislação moderna e inovadora, que defende a opção de escolha e a privacidade dos cidadãos de Porto Alegre". Ainda afirmou que "legislações que regulamentam a economia colaborativa devem respeitar o Marco Civil da Internet – para promover a privacidade dos dados dos usuários, além de integrar as políticas de mobilidade urbana, levando em consideração a população de toda a região metropolitana".
O que estará em debate
A audiência pública discutirá o projeto de lei do Executivo que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros. O PL foi apresentado à Câmara pelo prefeito José Fortunati no dia 16 de maio. Entre as exigências para que esses serviços funcionem legalmente estão a abertura dos dados dos motoristas e o pagamento de taxas pela empresa – com valores maiores do que os exigidos aos taxistas. Atualmente, esses aplicativos são considerados clandestinos.
Além do cadastro de cada motorista ter de ser notificado à prefeitura, o PL prevê também a identificação dos veículos – mas sem a necessidade de que trafeguem com placas vermelhas. A medida chegou a ser cogitada, mas recebeu críticas do Ministério Público. A identificação poderá ser feita por adesivos.
A proposta também contempla a cobrança de uma taxa mensal por veículo cadastrado, sob responsabilidade da empresa, no valor de R$ 182,50, e de uma alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% sobre seu faturamento. Os veículos cadastrados nos aplicativos também terão de ter placas de Porto Alegre.
Após a apresentação do projeto, o porta-voz do Uber no Brasil, Fabio Sabba, afirmou que a empresa está disposta a fazer algumas mudanças para se adaptar às exigências da prefeitura, como compartilhar dados de viagens, mas criticou a taxação mensal por veículo e a autorização restrita a carros emplacados em na Capital.
Já os taxistas chegaram a entrar na Justiça e protestar contra o serviço. O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) ingressou no dia 25 de maio com um pedido de liminar para bloquear o sinal do Uber em Porto Alegre, que foi negado pelo Judiciário. Além disso, a União dos Taxistas Profissionais de Porto Alegre (Unitaxpoa) organizou um protesto contra o projeto no dia 22 de junho, que teve carreata da Avenida Padre Cacique até a Câmara de Vereadores. Nos vidros dos carros, motoristas mostravam cartazes com frases como "Fora Uber" ou "Uber clandestino e sem regras".
