A prefeitura não irá contestar decisão se a Justiça determinar redução de horário no funcionamento de casas noturnas do centro de Porto Alegre. Caberia à administração municipal fazer a fiscalização de cumprimento.
O Ministério Público ajuizou ação civil pública solicitando que estes estabelecimentos de entretenimento noturno diminuam o tempo de abertura. O pedido, em caráter liminar, determina que, entre domingos e quintas-feiras, os locais devam fechar à 1h, e às 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado. Há uma tolerância prevista de meia hora.
Segundo o secretário da Indústria e Comércio, a prefeitura já faz essa fiscalização, só que no horário que hoje a lei determina: às 4h. Portanto, Antonio Kleber de Paula não vê dificuldade em cumprir a determinação, se for o caso.
Já existe um decreto municipal, desde 2012, determinando essa redução de horário no bairro Cidade Baixa. A ideia do Ministério Público é que ele seja ampliado para o Centro Histórico.
