A Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre diz que não há a possibilidade de adotar atendimento 24 horas em unidades básicas de saúde da Capital. A proposta, de autoria do vereador Clàudio Janta (Solidariedade), consta em projeto aprovado nesta quarta-feira (13) pela Câmara de Vereadores.
Na justificativa do texto, o vereador diz que "é inaceitável que os postos de saúde da cidade fechem antes de os trabalhadores deixarem seus empregos (...) e não abram nos finais de semana". O vereador também argumenta que "os postos de saúde não podem ter horário bancário".
A Secretaria da Saúde, no entanto, interpreta a nova lei como "autorizativa", ou seja, sem obrigação. Segundo o titular da pasta, Fernando Ritter, Porto Alegre possui 141 unidades básicas e de saúde da família. Ritter afirma ainda que não haveria estrutura para abrir unidades básicas por 24 horas.
"Normalmente, quem procura os serviços após às 22 horas é por urgência. E essas unidades de saúde não estão preparadas para atendimentos mais graves. Teria que mudar todo um processo", afirma Ritter.
O secretário diz que já está em estudo a ampliação de horários - até às 20h ou 22h - de algumas unidades. Estão no horizonte do plano pelo menos uma unidade em cada uma das oito gerências distritais.
Apesar do texto do projeto, o autor da lei confirma que a prefeitura não está obrigada a abrir todos os postos 24 horas por dia. Mas segundo Clàudio Janta, a lei obriga a prefeitura a ampliar gradativamente os horários de atendimento.
"Não precisa que todos funcionem 24 horas. O que é necessário é que a população tenha acesso à saúde 24 horas. No Partenon, tem que ter uma unidade, por exemplo. E a demanda (nas regiões) vai dizer quantas unidades precisam funcionar 24 horas", explica Janta.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, os gastos só com recursos humanos já inviabilizam a abertura de um posto durante a madrugada. Uma unidade básica, por exemplo, precisa de no mínimo um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e quatro agentes comunitários, além de segurança e limpeza. A média de investimento em pessoal é de R$ 70 mil por posto.
