
A prefeitura de Porto Alegre ingressou na tarde desta segunda-feira (25) com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a reintegração de posse da sede do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). O local foi invadido no dia 14 de julho.
Na sexta-feira passada, após ter visitado o local, a juíza Karla Aveline Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, negou pedido da prefeitura. Na decisão, ela citou que há segurança e condições de acesso e circulação aos servidores para realizarem suas funções, inclusive, o atendimento ao público.
Os manifestantes integram movimentos de luta por moradia. Eles pedem a permanência das famílias na Vila Dique, na região do aeroporto, a realização de um estudo técnico para averiguar se há contaminação do solo na Ocupação Progresso, na zona norte, além de novos critérios para o aluguel social e a cedência de um prédio para abrigar moradores da Ocupação Lanceiros Negros, no Centro da Capital.