O Ministério Público ajuizou nesta segunda-feira (18) uma ação civil pública pedindo que os bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas e demais estabelecimentos de entretenimento noturno localizados no Centro de Porto Alegre diminuam o horário de funcionamento.
O pedido, em caráter liminar, determina que, entre domingos e quintas-feiras, os locais devam fechar à 1h, e às 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado. A tolerância de meia hora está mantida. Já existe um decreto municipal, desde 2012, determinando o horário.
Após o julgamento pelo Judiciário, o MP pede que o município fiscalize o funcionamento e também instale dispositivos como câmeras de segurança e iluminação pública, até um ano após a condenação.
Entre os motivos apresentados está que o horário atual, de fechamento às 4h, promove a concentração dos frequentadores até as 5h, coincidindo com o horário de funcionamento dos ônibus. Conforme dados da Brigada Militar, 12 pessoas foram assassinadas na região entre 2011 e 2013.
