O Ministério Público Estadual entregou à Prefeitura de Porto Alegre, nesta quarta-feira, recomendações sobre o transporte individual remunerado de passageiros, especialmente em razão do avanço do Uber. O prefeito José Fortunati vai utilizar as recomendações na elaboração do projeto que pretende regulamentar o serviço na Capital. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, cita algumas das preocupações da instituição. As informações são da Rádio Gaúcha.
– Tem que dar garantias ao consumidor e tem que dar garantias de segurança. Nós não podemos ter um serviço funcionando onde não se saiba quem são, qual o preço, quem é o proprietário, quem está dirigindo. Nós temos que ter regulamentações mínimas que servem para qualquer tipo de atividade econômica – destaca Dornelles.
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Na avaliação do promotor Cláudio Ari Mello, que participou do estudo, a atividade é legal e pode existir. No entanto, precisa ser regulamentada antes de operar. O MP ressalta ainda a necessidade de habilitação profissional dos motoristas, curso de formação específica para condução de veículos e controle da vida criminal pregressa. Destaca também que a prefeitura pode exigir algum tipo de veículo a ser utilizado na prestação dos serviços e contratação de seguro para cobertura de acidentes, além do seguro obrigatório, e que pode fixar tarifas máximas e estabelecer regras para suspender o direito dos motoristas quando ocorrer alguma irregularidade.
Em função das recomendações do Ministério Público, o prefeito decidiu adiar para maio a entrega do projeto à Câmara de Vereadores que ocorreria em março. José Fortunati reforça um ponto que não pode ficar de fora.
– Nós precisamos ter o cadastro dos veículos. Os veículos não podem simplesmente sair circulando pela cidade só porque são de cor preta e achando que não deve se identificar.
A reportagem da Rádio Gaúcha trafegou em um veículo que presta serviço para a Uber em Porto Alegre para repercutir as recomendações do Ministério Público e o adiamento da conclusão do projeto de lei para regulamentar o serviço. Para o motorista Alex, o importante é regulamentar logo, mesmo com regras estabelecidas.
– Nós, motoristas do Uber, na grande maioria, somos pessoas idôneas, pai de família. A gente precisa que isso seja regulamentado o quanto antes – ressalta.
A Uber disse que não vai se manifestar sobre o assunto. A Prefeitura considera o serviço da Uber clandestino e tem apreendido veículos quando identificados.
