A Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) emitiu 285 multas por marquises e sacadas em situação irregular em imóveis do Centro de Porto Alegre, desde julho. Pela legislação, é preciso que os responsáveis pelos prédios apresentem à prefeitura o Laudo de Estabilidade Estrutural a cada três anos.
Foram fiscalizadas as ruas Voluntários da Pátria, Siqueira Campos, rua dos Andradas, Vigário José Inácio, Sete de Setembro e Doutor Flores. A Andradas concentra 40% dos casos.
Os problemas mais constatados foram de conservação, como infiltração, reboco caído e excesso de peso nas sacadas. Apesar disso, nenhum dos locais precisou de ser interditado por risco de queda.
Conforme a coordenadora de Manutenção Predial da secretaria, Eliana Bridi, 199 proprietários foram notificados. Os outros ainda não foram encontrados. Eles têm o prazo de 30 dias para recorrer da multa de R$ 1.648,25 e entregar o laudo, que é realizado por um engenheiro ou arquiteto contratado pelo imóvel.
Ao regularizar a documentação, o pagamento é dispensado. Segundo Bridi, a maioria opta pela adequação imediata, porque o preço para emissão do laudo é semelhante ao da multa.
A Smurb pretende ampliar a fiscalização no próximo mês em outras áreas da Capital, como a região da avenida da Azenha e Assis Brasil. Moradores de outros bairros podem denunciar situações de risco pelo telefone 156.
Confira o número de imóveis com marquises e sacadas irregulares por rua:
