No último dia do prazo estabelecido para que proprietários de edifícios com marquises e sacadas que fiquem sobre calçadas em Porto Alegre entreguem a documentação regularizada das estruturas, menos de 2% dos laudos de imóveis cadastrados pela prefeitura chegaram à Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb).
A prefeitura espera que o número aumente quando os proprietários começarem a ser multados, a partir desta sexta-feira. O valor da sanção é de mais de R$ 1,6 mil.
- A gente esperava que as pessoas tivessem interesse em regularizar a situação. Mas acredito que com as ações fiscais as pessoas vão começar a apresentar (a documentação) - lamentou a coordenadora da equipe técnica da Smurb, Eliana Bridi.
Dos 6.685 cadastrados pela prefeitura, apenas 114 entregaram os laudos técnicos sobre as condições da estrutura. Conforme Eliana, a partir desta sexta-feira a prefeitura começará a autuar os proprietários que não entregaram o documento, solicitado em edital publicado 90 dias atrás.
Além disso, desde segunda-feira, técnicos da Smurb estão percorrendo o Centro Histórico para mapear os imóveis com marquises e sacadas e encaminhar autuações aos que apresentem más condições visíveis, como infiltrações e sobrecarga. A ideia é que as ações sejam feitas em outras regiões da cidade, já que o registro da prefeitura está defasado.
- Temos um levantamento da Procempa, mas muitos imóveis foram construídos depois. É um número exorbitante e não temos como fiscalizar tudo, então trabalhamos com denúncias. Mas, aos poucos, começamos a levantar - disse Eliana.
Conforme a legislação atual, o documento (que atesta que a estrutura está estável ou que precisa de melhorias e diz quais são) deve ser apresentado a cada três anos. Cabe aos proprietários dos prédios a manutenção e a conservação de fachadas, sacadas e marquises. Nos últimos cinco anos, foram entregues 950 laudos à Smurb - 60% deles eram do tipo "inicial e conclusivo", ou seja, não apresentaram problemas estruturais.
Como colocar em dia a documentação:
1. Contrate um técnico credenciado no Crea ou no Cau para fazer uma avaliação e emitir o laudo de estabilidade estrutural de marquise, sacada, fachada e outros em duas vias.
2. Além do laudo, são necessários outros dois documentos:
Requerimento padrão.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitido pelo técnico.
3. Vá até o EdificaPOA (Rua Siqueira Campos, 805), junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, e entregue os documentos.
4. Se tiver dúvidas, acesse o site da Smurb, ou ligue para (51) 3289-8827 ou vá até a Avenida Borges de Medeiros, 2244, andar térreo, nos dias de plantão técnico (terças e quintas-feiras, no turno da manhã).