Das dezenas de ocupações urbanas de Porto Alegre, pela lei que foi promulgada nesta quarta-feira pela Câmara de Vereadores, 14 foram declaradas como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). Isso significa que esses terrenos, onde hoje moram mais de 15 mil famílias, só poderão ser destinados à habitação social - reservadas à população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário.
Assim como o projeto que obriga ar-condicionado em todos os ônibus da Capital, o projeto também havia sido vetado pelo prefeito José Fortunati, mas o veto foi derrubado pela Câmara, o que culminou na promulgação da lei
- Foi emocionante ver e participar da vitória desse povo que luta tanto por moradia, o que é previsto em lei, mas não é garantido - comentou o presidente da Casa, Mauro Pinheiro (PT), após a cerimônia, no fim da tarde desta quarta-feira.
Na teoria, bastaria o projeto ser publicado, o que deve ocorrer nesta quinta, para entrar em vigor. Mas a prefeitura já adiantou que deve entrar na Justiça para derrubar a lei.
Confira onde estão algumas das ocupações que fazem parte do fórum:
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