A Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou, nesta segunda-feira, o veto total do Executivo ao projeto que cria 14 Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) na cidade. O placar foi de 19 votos a favor da derrubada do veto e 13 contra.
Representantes de movimentos de luta pela moradia lotaram as galerias para defender a proposta da vereadora Fernanda Melchionna e do ex-vereador (hoje deputado estadual) Pedro Ruas, ambos do PSOL. O projeto foi aprovado por unanimidade em dezembro passado.
As Aeis previstas no texto destinam-se a habitações populares para os atuais ocupantes das comunidades Bela Vista, Capadócia, Continental, Cruzeirinho, Dois Irmãos, Império, Marcos Klassmann, Moradas dos Ventos, Nossa Senhora, Oscar Pereira, Progresso, São Luiz, Sete de Setembro e 20 de Novembro.
Esses terrenos, onde moram milhares de famílias, só poderão ser destinados à habitação social - reservadas à população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia por meio dos mecanismos normais do mercado imobiliário. O objetivo é combater os chamados "vazios urbanos" e enfrentar o déficit habitacional da Capital - de 38 mil domicílios, conforme o Departamento Municipal de Habitação.
*Diário Gaúcho
