O pedido liminar para proibir o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre, feito pelo PSOL, foi negado nesta sexta-feira pela juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A liminar pedia que não houvesse reajuste enquanto não se realizasse licitação do sistema de ônibus.
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Na decisão, a juíza criticou a falta de licitação, classificando a atuação da prefeitura de "inércia da administração pública municipal", o que resulta "em benefício das empresas que, sem qualquer legitimidade, por não terem participado de processo seletivo, vêm explorando o serviço de transporte público coletivo no município, prestando um serviço a cada dia mais deficitário, de péssima qualidade, em total prejuízo à população, em especial aos usuários do transporte coletivo urbano, em manifesta violação às leis".
No entanto, a juíza completa que "sem maiores elementos, não há como ser deferida a liminar". Além disso, ela conclui que "ainda que possa e deva ser regularizado", o servilço deverá ser mantido "até a sua regularização em forma e termos legais".
