Pesará no bolso do contribuinte a portaria do Ministério das Cidades que determina aos municípios revisarem os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em 2013, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as prefeituras iniciaram a revisão das plantas genéricas de valores (mapa territorial da cidade). Agora, os reajustes começaram a chegar aos proprietários dos imóveis.
Há municípios, como Guaíba, cuja última atualização ocorreu há 25 anos. Nova Santa Rita e Alvorada, que também atualizaram as cobranças neste ano, não reajustavam há 15 anos. O saldo deste atraso nas revisões implica em aumentos que podem chegar a 300% em alguns casos.
Segundo o auditor público do TCE, Ivan Carlos dos Santos, a orientação é que os municípios com mais de 20 mil habitantes façam a revisão a cada quatro anos. O prazo se estende para oito anos aos que têm menos de 20 mil moradores. E não há saída. Em caso de descumprimento, o município pode ser penalizado por renúncia de receita.
- No caso daquelas casas que fizeram puxadinhos ao longo destes anos, o fiscal da prefeitura poderia cobrar os últimos cinco anos. Porém, isso não será feito. Para ter aprovada a alteração no IPTU, os prefeitos têm de convencer os vereadores de que estão promovendo uma justiça fiscal - sugere Ivan.
Em Nova Santa Rita, a Secretaria Municipal da Fazenda constatou um imóvel de 539 metros quadrados na área central da cidade que na prefeitura estava registrado no valor de R$ 66 mil, mas na imobiliária valia R$ 650 mil.
- Há alterações que chegarão a 200%, mas é necessário. Por isso, os pagamentos só ocorrerão a partir de maio e haverá desconto de 30% para quem pagar à vista - alerta o secretário da Fazenda, Luiz Fernando Heylmann.
Em Guaíba, a alteração no Iptu virou polêmica no final do ano passado, quando foi projeto de lei foi levado à votação e aprovado na Câmara de Vereadores. Segundo o prefeito Henrique Tavares (PTB), o município recebeu o alerta do TCE há dois anos. Em seguida, contratou uma empresa especializada que, por meio de levantamento e fotos aéreas, constatou que 60% dos imóveis da cidade estavam em situação irregular com valores de venda aquém do registrado na prefeitura. O cadastro na cidade não era atualizado desde 1989.
Para não pesar tudo de uma vez no bolso do proprietário, a prefeitura considerará em 2015 apenas 40% do valor atualizado do imóvel para o reajuste.
- Estamos fazendo justiça tributária. Não é possível que numa mesma rua uma casinha de madeira pague o mesmo que a mansão do vizinho. Os valores estavam fora da realidade. É uma medida antipática, sim, mas não havia alternativa - justifica o prefeito.
