O Ministério Público de Contas confirmou que a prefeitura de Porto Alegre realizou pagamentos a empresas terceirizadas em sete eventos realizados pela Secretária Municipal da Cultura, entre 3 de outubro de 2012 e 25 de junho de 2013, totalizando aproximadamente R$ 52.950. Esses pagamentos estão em desacordo com o contrato estabelecido entre a prefeitura e a permissionária do auditória Araújo Vianna, a Opus Assessoria e Promoções Artísticas.
Conforme representação do Ministério Público de Contas do Estado, a prefeitura vinha pagando por trabalhos de limpeza e segurança nos eventos realizados pelo município no Araújo Vianna, o que não está previsto no Termo de Permissão de Uso Parcial firmado com a Opus. O contrato foi estabelecido em 2007 e tem validade de 10 anos.
Segundo análise do Ministério Público de Contas, os valores pagos indevidamente poderiam chegar a R$ 9 milhões, caso todas as datas disponíveis para a prefeitura fossem utilizadas, já que os pagamentos deveriam ser efetuados pela permissionária.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, esclareceu que as despesas do uso do auditório Araújo Vianna pela Prefeitura são obrigação da Opus.
Uma Medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), emitida no dia 28 de agosto, determinou que o Executivo suspenda pagamentos pela manutenção, conservação, limpeza e segurança do local. O órgão identificou possível descumprimento de cláusulas do Termo de Permissão de Uso Parcial do Auditório, celebrado entre o poder público e a produtora.
