A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na qual o senador Eduardo Braga (MDB-AM) leria o relatório da regulamentação da reforma tributária foi cancelada por falta de quórum. O fato representa uma derrota para o governo federal, que quer aprovar a regulamentação o mais rapidamente possível.
A reunião teve ausência de quase toda a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula se reuniu no fim da tarde com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar amenizar o clima no Legislativo e retirar obstáculos à tramitação de projetos do governo.
Congressistas estão contrariados com as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (indicado à Corte por Lula) sobre as emendas — frações do orçamento com destinos definidos por deputados e senadores. Mais cedo, nesta segunda-feira (9), Dino rejeitou pedidos da União para retirar restrições à execução das emendas.
A reunião da CCJ estava marcada para 16h, e o quórum foi dado como insuficiente 11 minutos depois desse horário. De acordo com o site do Senado, só petistas (Rogério Carvalho e Augusta Brito) e os senadores de direita Ciro Nogueira e Esperidião Amin, do PP, e Mecias de Jesus, do Republicanos, haviam marcado presença, contando só os titulares do colegiado. O relator do projeto, Eduardo Braga, havia dado uma entrevista a jornalistas e se dirigia à comissão quando a reunião foi cancelada.
Vice-presidente do colegiado e responsável por presidir o encontro desta segunda-feira (9), o senador Marcos Rogério (PL) disse que nem sequer pôde abrir a reunião porque não havia senadores suficientes. Ele afirmou que já estava na sala do colegiado minutos antes do início das 16h. Questionado se não considerava 11 minutos pouco tempo de espera, ele disse que não:
— Se o governo estivesse preocupado com a reforma tributária, tinha que colocar presença.
Ele negou que a falta de quórum estivesse relacionada à decisão de Flávio Dino.
O governo ainda vê chances de o relatório ser lido nesta semana. O passo é indispensável para a tramitação do projeto.
