A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL). O crime resultou também na morte do motorista Anderson Gomes; ambos foram executados em março de 2018.
O julgamento, em sessão virtual, começou na sexta-feira (8) e tem previsão de terminar na próxima segunda (18). O pedido da defesa tentava reverter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), decretada em março deste ano, para medidas alternativas.
Entre os argumentos, estão o de que a prisão se baseava em acusações de eventos ocorridos há sete anos, o que não justificaria a "medida extrema". A defesa também sustentou que, com o término da oitiva das testemunhas de acusação e a inquirição de diversas testemunhas de defesa, a prisão se mostrava desnecessária.
Os advogados ainda destacaram que o réu está preso há mais de seis meses em uma penitenciária federal a 3.500 quilômetros de sua residência e familiares, com base na delação premiada do atirador do crime, o ex-policial militar Ronnie Lessa. A denúncia foi recebida pela Primeira Turma em junho, e deu início a um processo penal por organização criminosa e homicídio.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, registrou seu voto com entendimento favorável à manutenção da prisão. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, faltando apenas o ministro Luiz Fux registrar o voto na sessão virtual.
Moraes refutou as alegações da defesa, afirmando que a decisão de manter a prisão preventiva está amparada em fundamentação jurídica sólida e conforme a jurisprudência da Corte. O ministro destacou a "periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus", e apontou a presença de elementos que indicam que Brazão agiu para obstruir as investigações, fatos que estão sendo apurados de forma autônoma em outro inquérito.
— Importa consignar, também, o elo entre os réus, em especial João Francisco Inácio Brazão e Domingos Inácio Brazão com a milícia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos narrados pela autoridade policial e pela Procuradoria-Geral da República, mormente se considerado o poder político e financeiro de que ainda detêm, tudo a demonstrar elevada periculosidade — disse Moraes.
O inquérito conduzido pela Polícia Federal levou à decretação da prisão de Domingos, de seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e do delegado da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa. A prisão preventiva dos três foi renovada em setembro por Moraes. O Código Penal determina que os juízes analisem essas prisões a cada 90 dias, para verificar se é necessário mantê-las.
As investigações apontaram que a motivação do assassinato foi a atuação de Marielle enquanto parlamentar sobre a questão fundiária em comunidades em Jacarepaguá, o que contrariava interesses grileiros dos irmãos Brazão na região. A área é dominada por milícias, onde se concentra relevante parcela da base eleitoral dos Brazão. A então vereadora teria pedido para a população não aderir a novos loteamentos situados nessas áreas.
Outro desdobramento do caso, no final de outubro, os executores do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados tiveram suas sentenças divulgadas pelo 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro. A pena de Lessa é de 78 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão e a Queiroz a 59 anos e 8 meses e 10 dias, além de pensão e indenização para familiares das vítimas.
