O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a Corte aguardou por um "período razoável" o Congresso definir a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários das plataformas.
Sessão teve início nesta quarta-feira, mas foi suspensa por volta das 18h30min, sem tomar uma decisão. Nesta quinta, análise deverá ser retomada. O STF julga quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
No início da sessão, Barroso afirmou que, diante da falta de aprovação de uma norma para regular as plataformas, a Corte vai decidir o caso.
— O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria — afirmou Barroso.
Além da responsabilização das redes pelo conteúdo postado por terceiros, os ministros também vão analisar se a remoção das postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser realizada pela própria empresa.
Como foi a sessão
Após a abertura da sessão, a palavra foi dada aos advogados que representam as principais redes sociais em ação no Brasil.
Durante a tarde, os ministros leram relatórios e ouviram representantes. No entanto, a apresentação dos votos ficou para a quinta-feira (28).
