O Ministério Público (MP) denunciou, nesta segunda-feira (16), 27 pessoas por crimes licitatórios, de responsabilidade de prefeito, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Cachoeira do Sul, na Região Central. A acusação decorre da Operação Fandango, que investigou suposto pagamento de propina em contratos de serviços públicos durante administração do prefeito José Otávio Germano. Em 2023, o político foi afastado pela operação deflagrada em setembro e renunciou em dezembro.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça João Beltrame e Mariana de Azambuja Pires. O documento aponta 30 delitos que envolveriam dois núcleos de investigados, sendo um político e outro empresarial, entre meados de 2021 e setembro de 2023, quando a ação para busca de provas foi desencadeada pelas autoridades.
Conforme o MP, teriam sido comprovadas vantagens políticas e patrimoniais para obtenção de poder, lucro e enriquecimento ilícito mediante crimes contra a administração pública.
— Após uma investigação robusta realizada pela PFPO (Procuradoria da Função Penal Originária), os autos vieram ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em razão da renúncia do então prefeito de Cachoeira do Sul. A partir deste momento, foi possível perceber a imensa gama de crimes cometidos pelos denunciados, os quais agiram associados em uma organização criminosa que atuava dentro da Prefeitura, lesando os cofres do Município — destaca o promotor João Beltrame.
A promotora Mariana de Azambuja Pires reforça o suposto envolvimento do ex-prefeito no esquema:
— É inegável que o chefe do Executivo municipal criou uma estrutura formada por servidores, incluindo secretários, empresários e agentes privados, cuja função precípua foi canalizar recursos, de forma sistemática, às suas próprias mãos, para atendimento de interesses pessoais próprios, incorrendo a organização criminosa na prática de inúmeros delitos.
Proibidos de entrar na prefeitura
Após a realização da Operação Fandango, em setembro do ano passado, houve ainda o afastamento das funções públicas dos investigados, com proibição de frequentar as dependências do Poder Executivo local, bem como de manter qualquer espécie de contato com os demais alvos.
Em relação aos empresários, foram cumpridos mandados de proibição de exercer direta ou indiretamente qualquer espécie de atividade de natureza econômica e financeira com o poder público e suspensão dos contratos firmados com o Município de Cachoeira do Sul.
As buscas, na ocasião da operação, ocorreram na sede da prefeitura de Cachoeira do Sul e das secretarias municipais de Administração, Fazenda, Interior, Transportes, Meio Ambiente e Obras.
Propina e fraudes em licitações
Segundo os promotores Beltrame e Mariana, teriam sido cobradas, por exemplo, propina para obras e serviços de iluminação pública, pavimentação, locação de veículos, transporte coletivo urbano, serviço de mecânica e até mesmo na obtenção de empréstimos, sem que valores fossem cobrados por agiotas, em troca de favores, mas sempre em prejuízo ao erário público.
Segundo a denúncia oferecida ao Poder Judiciário, o prejuízo ao município ainda não foi concluído, na sua integralidade, mas já ultrapassa o valor de R$ 6 milhões.
Também teriam ocorrido fraudes, de acordo com o MP, em licitações para o serviço de pavimentação de ruas da cidade, modificação de contratos para favorecer empresas beneficiadas com aditivos, recebimento de propina para locação de automóveis, modernização da iluminação pública de Cachoeira do Sul, utilização indevida de bens públicos, bem como alteração na tramitação de processo na área ambiental para favorecer empresário e desvio de valores envolvendo abastecimento de veículos.
Os denunciados são: o ex-prefeito de Cachoeira do Sul, um ex-procurador-geral do Município, seis ex-secretários municipais, quatro ex-servidores e três atuais servidores públicos, seis empresários e outras seis pessoas físicas.
A reportagem não localizou representante do ex-prefeito José Otávio Germano e não teve acesso aos nomes dos demais denunciados. O espaço está aberto para manifestação em defesa dos envolvidos.
